Tabaco/legislação: Mais de 85 mil cidadãos mostram interesse sobre próxima revisão

A Comissão Europeia organizou uma consulta pública sobre a revisão de legislação relativa ao tabaco e obteve um resultado inédito de 85 mil respostas, a maioria proveniente de cidadãos, revelando o grande interesse que este assunto suscita na sociedade.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, foram ontem publicados os resultados da consulta pública sobre a próxima revisão da diretiva relativa aos produtos do tabaco.

“A grande maioria das contribuições (85.000 respostas, um resultado sem precedentes) proveio de cidadãos a título individual, o que ilustra o grande interesse suscitado pela política de controlo do tabaco da União Europeia”, afirma o comunicado.

Outras respostas partiram de representantes da indústria, de organizações não governamentais, governos e autoridades públicas.

Os participantes na consulta pública, que foi lançada no outono, foram chamados a dar a sua opinião sobre a existência obrigatória de advertências ilustradas relativas à saúde nas embalagens de tabaco.

Outros temas em consulta foram as embalagens neutras ou genéricas, regulamentação relativa a substâncias nocivas e atrativas em produtos do tabaco e ainda restrição ou proibição de venda de produtos do tabaco através da Internet e em máquinas de distribuição automática.

As contribuições variaram de forma significativa, com os participantes favoráveis a advertências ilustradas e embalagens neutras a salientar que tais medidas iriam enfraquecer o impacto publicitário e consequentemente proteger mais os cidadãos europeus.

Os opositores, por sua vez, invocaram preocupações de carácter jurídico, alegando que tais medidas teriam pouco ou nenhum impacto na decisão de começar a fumar.

Os defensores da regulamentação relativa a ingredientes afirmaram que o facto de restringir determinados aditivos, a par de sabores açucarados, frutados ou florais, poderia impedir que os jovens começassem a fumar.

Paralelamente, consideram que essa medida facilitaria mais o comércio no interior da União Europeia (UE), harmonizando as regulamentações nacionais.

Quanto aos opositores, argumentaram que a regulamentação relativa a ingredientes e aditivos pouco contribuiria para evitar que os jovens começassem a fumar e poderia tornar-se discriminatória para determinadas variedades e marcas de tabaco.

O tabagismo é a principal causa de doença evitável na União Europeia e estima-se que provoque a morte de mais de 650 mil pessoas por ano na UE.

A nível global, a Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que, só este ano, o consumo de tabaco venha a matar cerca de seis milhões de pessoas, um número que poderá chegar aos oito milhões em 2030 se não forem tomadas medidas para inverter esta tendência.

28 de julho de 2011

Fonte: Lusa

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