"Desde sempre, as questões da ADSE foram discutidas com os sindicatos. Só fomos ouvidos por uma comissão e, uma vez, pelo ministro, para fazer um enquadramento, sem qualquer documento e apenas sobre meras hipóteses. Estranhamos que, neste momento, já exista um diploma sem que os sindicatos tenham sido ouvidos", sublinhou Ana Avoila.

A sindicalista referia-se à proposta para a criação do Instituto Público da ADSE, noticiada esta quinta-feira pelo Público, que pode vir a incluir as contribuições de familiares de funcionários públicos.

"Não estamos de acordo que os familiares dos titulares passem a descontar para a ADSE porque nunca foi assim. A cobertura é feita de forma correta como sempre foi: os filhos a estudar até aos 18 anos (ensino secundário) ou até aos 24 (ensino superior) e aos cônjuges que não estão empregados e não têm qualquer apoio", disse, ressalvando ser necessário conhecer a proposta governamental para ter "um parecer mais detalhado e completo".

Ana Avoila considerou que este projeto, "conhecido apenas pela comunicação social", aponta para a futura mutualização da ADSE, o que os sindicatos recusam. "Não aceitamos porque isso é privatizar a ADSE, é passar o dinheiro dos trabalhadores para o setor privado", declarou.

Em relação à cobertura ser alargada aos contratos individuais de trabalho, Ana Avoila considerou que "faz todo o sentido e que era já uma reivindicação dos sindicatos". "Os trabalhadores com contrato individual de trabalho dentro da administração pública devem ter acesso à ADSE já que desempenham as mesmas funções, têm a mesma hierarquia, estão em pé de igualdade com os outros trabalhadores", afirmou.

Sobre esta proposta, o diretor-geral da ADSE, Carlos Batista, disse à Lusa que apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema. Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”.

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá. No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.