“Estamos disponíveis para negociar, mas um conjunto de matérias que não apenas essa”, disse Roque da Cunha. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assegurou hoje que o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos terá efeitos retroativos a 01 de abril.

A reposição integral do pagamento das horas extraordinárias para todos os clínicos é uma das reivindicações dos sindicatos médicos que levaram à convocação de uma greve para os dias 10 e 11 de maio.

Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de apresentação do novo modelo de constituição dos Postos de Emergência Médica, o ministro explicou que está em tramitação legislativa uma alteração ao decreto-lei da execução orçamental, que prevê o pagamento das horas extraordinárias, “embora de uma forma diferenciada”. “Nós já afirmámos aos sindicatos que irá haver uma alteração a esse decreto-lei, para que não haja nenhum tipo de exceção e ela seja aplicada a todos os profissionais”, disse Adalberto Campos Fernandes.

“Isso está em tramitação legislativa, ocorrerá dentro de dias, e, portanto, a 01 de abril os efeitos [retroativos] estão garantidos e a alteração que foi negociada e comunicada aos sindicatos está assegurada”, sustentou.

Em declarações à agência Lusa, Roque da Cunha disse que este anúncio não é suficiente para desconvocar a greve e que o pré-aviso de greve será emitido na próxima semana.

O secretário-geral do SIM disse ainda que o ministro da Saúde convocou os sindicatos para uma reunião na próxima quarta-feira e que até esse encontro nada será alterado relativamente à greve. Os sindicatos estão contra a falta de concretização de medidas por parte do Governo e têm reclamado a reposição integral do pagamento das horas extraordinárias para todos os médicos.

Na segunda-feira, divulgaram uma carta ao ministro da Saúde na qual mostravam o desagradado pela proposta de calendário e temas de negociação entre Governo e estruturas sindicais.

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