Um aviso daquele organismo, datado de quarta-feira, refere que "fica temporariamente suspenso a partir de 26 de agosto [sexta-feira], o serviço de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA [Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração]" decisão justificada com o fim do contrato com o consórcio de empresas que asseguravam a tarefa.

Mas, acrescenta que está "iminente a entrada em vigor da aplicação de um novo contrato trienal", para vigorar até 2019, o que deverá acontecer na primeira quinzena de setembro.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), tutelada pelo Ministério da Agricultura, determina que "os cadáveres de animais que tenham morrido em qualquer exploração em território continental serão eliminados diretamente pelo respetivo detentor [ou] proprietário", nomeadamente através de enterramento, com regras para evitar a contaminação ambiental, com relevo para os lençóis freáticos.

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Pedro Carteiro, da Quercus, afirmou à agência Lusa que "a suspensão repentina do SIRCA e a alternativa proposta pela DGAV não é aceitável e até absurda, pois, se é para ser temporária, num curto espaço de tempo (inferior a um mês), deveriam ter sido movidos esforços para que não acontecesse".

Alternativas são falíveis

E o ambientalista alerta que as soluções propostas "acarretam elevados riscos ambientais e de saúde pública principalmente porque não vai haver qualquer controlo, ou um controlo correto, de exploração a exploração", além de que os métodos previstos para a eliminação de cadáveres animais "exigem recursos humanos, equipamentos, recursos financeiros e sensibilidade técnica", que acredita serem "totalmente falíveis".

O SIRCA foi criado na época da crise das "vacas loucas" e tem como objetivo controlar a eventual existência de doenças nos animais mortos, assim como assegurar o correto tratamento dos cadáveres.

No ano passado, as empresas que têm aquela tarefa, a ITS e a Luís Leal & Filhos, confirmavam à Lusa a existência de uma dívida do Estado de seis milhões de euros, o que dificultava a sua atividade.

Agora, a Quercus denuncia uma dívida do Estado que "estava a ameaçar a sustentabilidade" daquelas empresas e que, no início de julho, era de 9,6 milhões de euros.

Pedro Carteiro avançou que, no início de agosto, a associação de defesa do ambiente questionou o Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos, sobre este assunto, e recorda que o contrato entre o Estado e o consórcio vigoraria até 8 de setembro ou até se esgotar a cabimentação orçamental prevista para os serviços definidos.

"A cabimentação orçamental esgotou-se a 12 de agosto de 2016", disse ainda a Quercus, realçando o risco de "ficar por recolher em média 75 toneladas, correspondentes a mais 1.100 cadáveres animais, por dia".