Remédio Santo: Penas de prisão efetiva até nove anos para 13 arguidos

O Tribunal Central de Lisboa condenou hoje 13 dos 18 arguidos do processo "Remédio Santo", acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros, a penas efetivas até nove anos de prisão.

O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou o Estado em mais de três milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e dois dos envolvidos foram absolvidos de todos os crimes.

Receitas falsas

A fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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