Regulador processa hospitais por dificultarem acesso a cuidados de saúde

A Entidade Reguladora da Saúde instaurou processos a vários centros hospitalares do país por dificultarem o acesso de doentes aos cuidados de saúde, designadamente de um politraumatizado que foi transferido por falta de vaga.

Num parecer divulgado esta terça-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), é mencionado o caso de um jovem que teve um acidente em Chaves, tendo sido transferido do Hospital de Chaves para o Hospital de Santa Maria, após lhe ter sido negado o acesso ao Hospital de Santo António por “indisponibilidade de vaga, secundada por igual indisponibilidade dos hospitais da zona norte e centro”.

O caso remonta a fevereiro de 2014, quando um jovem de 20 anos vítima de um acidente de viação teve que fazer 400 quilómetros de ambulância para ser visto por uma equipa de neurocirurgia, porque não havia vagas nos hospitais próximos.

A ERS considera que neste caso houve uma violação do direito de acesso do doente aos cuidados de saúde, decorrente do facto de o Centro Hospitalar Trás os Montes e Alto Douro (CHTMAD), que inclui o hospital de Chaves, ter agido de “forma isolada” e não ter reportado ao CODU (entidade coordenadora) as dificuldades na obtenção de vaga.

A recusa do doente pelo HSA, na qualidade de centro de referenciação neurocirúrgico do CHTMAD, criou um obstáculo aos cuidados de que o doente precisava, considera o regulador da saúde.

Quanto ao CODU, “não assumiu a efetiva coordenação da transferência inter-hospitalar do utente em causa”.

Assim, a ERS abriu um processo de instrução ao CHTMAD e ao Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António) e emitiu uma recomendação à ARS Norte, no sentido de avaliar o cumprimento das regras nos cuidados hospitalares urgentes a doentes traumatizados, e ao INEM, para que garanta a resposta ao doente urgente, nomeadamente em matéria de referenciação e de transporte inter-hospitalar.

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