25 de março de 2013 - 16h11
A Entidade Reguladora para a Saúde (ERS) recomendou ao Ministério da tutela o fim do exercício de medicina privada em hospitais públicos, por considerar que, ao não estar regulamentado na lei, apresenta "riscos para os direitos dos utentes".
A recomendação dirigida ao Ministério da Saúde, hoje tornada pública pela ERS no seu portal, foi decidida pelo conselho diretivo do regulador a 08 de fevereiro.
A deliberação surge depois de a ERS ter tomado conhecimento de que hospitais públicos permitiam o exercício de medicina privada nas suas instalações, alegadamente após o seu horário de funcionamento.
O regulador considera que o exercício de medicina privada nos hospitais públicos pode potenciar o tratamento diferenciado dos doentes, sujeitando os do Serviço Nacional de Saúde a maiores tempos de espera para dar preferência de atendimento a utentes particulares ou beneficiários de seguros de saúde.
Lusa