O jornal Público noticia que o Governo decidiu avançar com o Registo Nacional Oncológico, apesar de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta, por considerar que continua a não salvaguardar a privacidade dos doentes.

Num parecer emitido no passado dia 20 - o segundo sobre esta matéria - a CNPD aconselha o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes, e para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um ‘hash’ criptográfico. Em declarações à agência Lusa, Vítor Veloso afirmou que a LPCC está “100 por cento de acordo com a existência do Registo Oncológico Nacional”, mas este tem que garantir a privacidade dos doentes.

O oncologista explicou que “o registo é necessário”, porque é preciso ter “uma ideia epidemiológica do que se passa ao nível do país”, saber “como os doentes evoluem”, quantos anos vivem e como os medicamentos atuam nesses doentes.

Contudo, salientou, “estamos preocupados que este registo nacional oncológico possa servir para uma devassa da privacidade dos doentes oncológicos e é essa preocupação que noz faz reagir um pouco a favor daquilo que a comissão de dados aconselhou”.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, afirmou esta terça-feira que o Governo vai encontrar uma solução técnica que assegure a privacidade dos doentes no Registo Oncológico Nacional e respeitar as recomendações da comissão de proteção de dados. "Temos a certeza que iremos encontrar a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos", afirmou Fernando Araújo.

Já Nuno Miranda, coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, garantiu que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico (RON) e que se tal acontecer “é crime”.

Parecer da Comissão

A comissão aconselhou que “expurgassem completamente essa base de dados de maneira a que as entidades interessadas nessa base, nomeadamente as seguradoras, os bancos, os empregadores”, não tenham acesso direto ou indireto a ela. “O parecer da comissão tem razão de ser e eu espero que os deputados, que são quem fazem as leis, se ponham na pele dos doentes e que votem em consciência no sentido de modificar e preservar o mais possível o direito à privacidade dos doentes oncológicos, porque até aqui, o que tem acontecido, é que normalmente o direito dos doentes oncológicos são esquecidos, muitas vezes são espezinhados” e muitas vezes “deturpados”.

Vítor Veloso espera que “haja bom senso” nesta decisão: “Não há necessidade nenhuma de estarmos a facilitar numa situação que envolve a privacidade do indivíduo, que neste caso está muito vulnerável”. Entretanto, o coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas garantiu à Lusa que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico e que se tal acontecer “é crime”.

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