Registo de bebé já está disponível em todas as maternidades públicas e quatro privadas

A nível nacional passarão a estar disponíveis 44 balcões de atendimento
11 de janeiro de 2013 - 14h27

O projeto “Nascer Cidadão” está em funcionamento em todas as unidades de saúde pública com maternidade do Continente e Açores, tendo permitido registar, em quase seis anos, 90% das crianças, anunciou hoje a ministra da Justiça.
Dados avançados por Paula Teixeira da Cruz na cerimónia de assinatura de protocolos entre os ministérios da Justiça e da Saúde e os hospitais da Luz e do SAMS para adesão destas unidades ao projeto indicam que, desde o início do projeto, em março de 2007, já foram registadas nos hospitais 391.799 crianças (90% do total dos bebés nascidos em Portugal).
Com a adesão dos hospitais da Luz e do SAMS ao projeto, a cidade de Lisboa passará a dispor de sete balcões de atendimento nas três unidades de saúde pública com maternidade – Maternidade Alfredo da Costa e hospitais de Santa Maria e São Francisco Xavier - e em quatro hospitais privados (CUF Descobertas, Cruz Vermelha, Luz e SAMS).
A nível nacional passarão a estar disponíveis 44 balcões de atendimento, adiantou a ministra.
Simplifica o registo, combate desperdícios
Presente na cerimónia, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que se trata de "um serviço que simplifica a vida dos cidadãos, enquanto pais, em momentos que a atenção destes deve estar concentrada nos primeiros cuidados a dedicar aos filhos e não em procedimentos burocráticos”.
“É um projeto que combate o desperdício e com claros ganhos de eficiência. Ao mesmo tempo, é um serviço que representa um gesto de boas-vindas” aos recém-nascidos, disse Paulo Macedo.
O projeto tem três objetivos: permitir o registo imediato dos recém-nascidos nas maternidades e hospitais, possibilitar a inscrição imediata das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde e, se os pais quiserem, nas Finanças, e conferir “melhor proteção à criança, prevenindo e detetando eventuais situações de risco social”, referiu Paula Teixeira da Cruz.
“O não registo do nascimento é uma violação do direito humano inalienável da criança à identidade, sem o qual a criança não pode aceder aos serviços sociais básicos, incluindo o ingresso escolar”, alertou a ministra.
“Quando não se identifica uma criança é muito mais fácil traficá-la ou dar azo a outras práticas disfuncionais”, observou.
Para a ministra, o “evidente sucesso” da rede deve-se em grande parte à “colaboração e empenho” das administrações dos hospitais e profissionais de saúde que divulgam o serviço junto das parturientes e dos familiares e à “disponibilização a títulos gratuito das instalações onde funcionam os balcões de atendimento”.

Lusa 
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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