Quercus queixa-se à UE sobre exposição de trabalhadores ao amianto

O amianto é uma substância nociva para a saúde, com altos riscos cancerígenos
29 de outubro de 2013 - 11h04



A Quercus enviou à Comissão Europeia uma denúncia contra o Governo português pelo incumprimento na identificação dos riscos da exposição ao amianto para os seus trabalhadores, disse à agência Lusa uma fonte da organização ambientalista.



“A Quercus enviou na semana passada uma denúncia ao CARIT – Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho da Comissão Europeia - contra o Governo português por não ter identificado, até hoje, os riscos da exposição ao amianto pelos funcionários públicos”, adiantou à Lusa Carmem Lima da Quercus.



A responsável indicou que a Quercus tem acompanhado a situação, nomeadamente a aplicação da lei que prevê a realização de um levantamento sobre que edifícios públicos contêm amianto, substância nociva para a saúde.



A realização deste levantamento é uma exigência de uma lei aprovada pela Assembleia da República em 2011, mas nunca cumprida e cujo prazo inicial terminava em fevereiro de 2012.



“Terminado o prazo dado pelo diploma [para a execução do levantamento - um ano], a Quercus questionou junto da secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, sobre a aplicação da lei em causa, ao que fomos informados sobre uma proposta de resolução do Conselho de Ministros que visava a concretização deste levantamento até 31 de outubro de 2012", explicou.



Segundo a associação ambientalista, a proposta de resolução do Conselho de Ministros previa ainda que a publicação da listagem dos edifícios, instalações e equipamentos identificados com amianto até janeiro deste ano.



“Como a Quercus não tem conhecimento da realização do respetivo levantamento, nem da publicação online do mesmo (…) e, como consideramos esta matéria muito grave, decidimos avançar com a denúncia para o CARIT”, adiantou.
Carmem Lima explicou que a Quercus fez uma primeira queixa para o CARIT em julho, na qual denunciava o incumprimento do Governo em matéria de levantamento de edifícios com presença de amianto.




“Contudo, o CARIT disse à Quercus que o levantamento [da lista de edifícios com amianto] não era o seguimento de uma diretiva comunitária. Ou seja, a diretiva não diz que o Governo tem de fazer um levantamento, mas sim que tem de identificar os riscos dos seus trabalhadores ao amianto”, salientou.



Por isso, explicou Carmem Lima, a Quercus teve de reestruturar a denúncia.



“Pela inoperância dos vários organismos ao nível da Administração Central, Regional e Local, a Quercus decidiu remeter ao CARIT uma denúncia pelo incumprimento em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao amianto”, disse.



Carmem Lima adiantou que a Quercus vai fazer várias diligências ainda esta semana junto de vários organismos do Governo para fazer um ponto de situação, saber se existe um plano para o levantamento e quando haverá resultados.



Contactada pela Lusa, uma fonte comunitária confirmou ter recebido a queixa, adiantando que esta está a ser analisada.



A Lusa questionou também o Ministério do Desenvolvimento Regional que remeteu uma posição para mais tarde.



A utilização de materiais com amianto na construção foi proibida a partir dos anos 90 e a sua remoção obedece a regras específicas, algumas delas visando a defesa da saúde dos próprios trabalhadores a realizar as obras.



Lusa

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