Providência Cautelar de empresa que geria farmácia no Santa Maria atrasa novo concurso

Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital, nunca pagou renda
8 de novembro de 2013 - 08h33



Uma semana depois de o Hospital Santa Maria tomar posse da farmácia de venda ao público, fechada desde julho, um tribunal aceitou uma providência cautelar interposta pela empresa, o que vai atrasar a abertura de um novo concurso público.



Em entrevista à agência Lusa, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), Carlos Martins, disse que a tomada de posse deste estabelecimento, no dia 31 de outubro, decorreu “com muita tranquilidade”.



O ato seguiu-se à extinção do contrato com a farmácia “por falta de pagamento das rendas em atraso” e à decisão do CHLN tomar posse das instalações.



Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital de Santa Maria desde abril de 2009, nunca pagou uma única renda ao hospital, sendo a dívida superior a seis milhões de euros.



No dia 25 de julho, a farmácia foi encerrada pela autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed), uma vez que estava sem diretor clínico porque este tinha sido detido no início desse mês, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).



Uma semana depois da tomada de posse, o hospital foi notificado da decisão de um tribunal que acatou uma providência cautelar da empresa Megalabirinto, que geria a farmácia.



A providência cautelar visa “o mesmo de sempre”, disse Carlos Martins, referindo-se aos argumentos da empresa que pretendia “continuar na posse das instalações, sem pagar rendas nem prestar contas em termos do que está contratualizado”.



Os advogados da empresa, adiantou, alegam que “o contrato que foi celebrado à data (2009) foi injusto para a empresa e desvirtuado ao longo do tempo pelas circunstâncias do tempo”.



Carlos Martins contou que a empresa nunca aceitou as propostas do hospital e que chegou a propor deixar o estabelecimento, com a condição da instituição perdoar as dívidas, o que “nem sequer teve resposta”.



O administrador diz que não lhe passa pela cabeça o tribunal decidir a favor da empresa. Isto porque “não há dúvidas”, uma vez que “não há o pagamento de um cêntimo desde abril de 2009”.



“Não pagam desde o primeiro dia que cá estão, nem a renda, nem a percentagem de faturação e, pior que isso, desligaram o sistema do nosso controlo de faturação no ano passado”.



Ainda assim, a administração do CHLN vai esperar pela decisão do tribunal sobre a providência cautelar, sendo certo que não vai abrir nenhum concurso nas próximas semanas.



Carlos Martins lamenta ainda que o contrato celebrado tenha impedido o hospital de ficar com os produtos que se encontravam no interior do estabelecimento.



No dia 30 de outubro, um dia antes da tomada de posse da farmácia pelo hospital, a empresa retirou cerca de um milhão de euros em medicamentos.



“Seria muito simpático para o erário público eu ter recuperado parte da dívida através dos bens que lá estavam e incorporá-los na minha farmácia para disponibilizá-los graciosamente aos doentes que estão sobre a minha responsabilidade”, disse.



Sobre o futuro da farmácia, Carlos Martins disse que este passará por um novo concurso que evite a repetição de uma situação destas, que “é perfeitamente lamentável”, ou a incorporação das instalações nos serviços farmacêuticos do CHLN.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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