Primeira farmácia hospitalar de venda ao público encerrou quarta-feira em Leiria

Declaração de insolvência da empresa foi requerida em agosto de 2011 ao Tribunal de Leiria
12 de setembro de 2013 - 20h14



A primeira farmácia de venda ao público em recinto hospitalar, aberta no Hospital de Santo André (HSA), em Leiria, encerrou na tarde de quarta-feira, informou hoje o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal (CHLP).



Em comunicado, a administração do CHLP explica que o encerramento da farmácia "representa mais uma fase da resolução do conflito com o concessionário Amado Elias Tomaz, Unipessoal, Lda., que se tem arrastado ao longo dos últimos anos".



O hospital informa ainda que o processo "prossegue agora em tribunal", onde deverá "ficar definida a responsabilidade do pagamento da dívida das rendas em atraso, que ultrapassa os dois milhões de euros, pela concessão da farmácia de venda ao público do HSA".



A farmácia, inaugurada em setembro de 2008 permanecia aberta ao público, embora tenha sido declarada insolvente em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Leiria, que atestou a "incapacidade da concessionária em manter um serviço público desta natureza", tendo o "administrador judicial promovido o encerramento da farmácia", acrescenta o comunicado.



"O CHLP lamenta o encerramento da farmácia de venda ao público do HSA, reconhecendo que é um serviço público de extrema importância para os utentes, serviço que procurará repor logo que estejam criadas as condições para celebração de um novo contrato, com um novo concessionário", pode ler-se também no documento.



A declaração de insolvência da empresa foi requerida a 01 de agosto de 2011, pelo CHLP, ao Tribunal de Leiria.



Declarada a insolvência foi então marcada a realização da Assembleia de Credores para o dia 22 de abril. "Do relatório elaborado pelo administrador designado da insolvência, e da lista provisória de credores elaborada pelo administrador judicial", de acordo com a administração do CHLP, ficou reconhecido "um crédito de 2,3 milhões de euros", a favor dos credores da empresa.



A concessão do serviço da farmácia de venda ao público no HSA foi adjudicada à empresa Amado Elias Tomaz, Farmácia Unipessoal, Lda., em 2008, no âmbito de um concurso público.



A sociedade concessionária ficou então obrigada a pagar ao hospital "uma renda anual, composta por duas componentes: uma fixa, no montante de 100 mil euros, e uma variável, correspondente a 30,25% do volume de faturação do estabelecimento concessionado". A exploração da farmácia do HSA teve início em 01 de setembro de 2008, data a partir da qual passou a ser devida a referida renda.



A administração do CHLP lembra que, "quando se encontrava em dívida parte da segunda renda anual devida pelo contrato (no valor de 703.253,25 euros), vencida em setembro de 2010, o CHLP intentou uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (em 15 de dezembro de 2010), visando a cobrança de tal crédito".



No âmbito desta ação, a 25 de fevereiro de 2011, o "Hospital de Santo André resolveu com justa causa o contrato de concessão de exploração em questão, deliberação notificada à concessionária a 01 de março de 2011".



Seguiu-se, em agosto desse ano, o pedido de insolvência da concessionária



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

Comentários