Presidente de associação de médicos defende suspensão das novas taxas de saúde pública

Novos preços entram hoje em vigor

O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos, defende a suspensão da aplicação e a reavaliação do decreto-lei que aumentou substancialmente as taxas a cobrar pelos serviços prestados nesta área, nomeadamente por atestados de incapacidade e vacinas internacionais, que até agora tinham preços simbólicos.

"Há dúvidas em relação a muitas matérias. A Direcção-Geral da Saúde tem que fazer uma circular com instruções", reclama. O diploma entra hoje em vigor. As novas taxas incluem vacinas para viajantes internacionais e atestados para obtenção de benefícios fiscais em caso de incapacidade.

Os atestados passam a custar 50 euros e, em caso de recurso para junta médica, 100 euros, quando antes tinham um valor de 90 cêntimos. Já as vacinas aumentam de 15 cêntimos para 100 euros (febre amarela) e para 50 euros (febre tifóide, meningite tetravalente e encefalite japonesa). Também os atestados emitidos pelos delegados de saúde (para motoristas de pesados e de mercadorias) sobem para os 20 euros. E pelos pareceres e vistorias a estabelecimentos de restauração e de bebidas passam a ser cobrados valores que oscilam entre os 50 e os 400 euros.

A DGS justifica o aumento, alegando que os preços não eram revistos desde 1968. Publicado terça-feira para entrar em vigor cinco dias depois, o Decreto-lei nº 8/2011 desencadeou de imediato uma onda de críticas. Os partidos da oposição anunciaram a intenção de pedir a apreciação parlamentar do diploma, que os deputados do Bloco de Esquerda classificaram mesmo como "inconstitucional".

Depois disso, a subdirectora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu à Lusa a possibilidade de serem criados mecanismos de excepção nas vacinas para alguns viajantes internacionais e para quem prove não ter recursos. Um esclarecimento colocado na página da DGS nesse dia não aludia a qualquer isenção. Mas o director-geral da Saúde, Francisco George, admitiu também esta hipótese ao PÚBLICO, por exemplo nos casos de viajantes integrados em missões humanitárias e religiosas. Não quis, porém, adiantar mais detalhes, lamentando que a questão tivesse adquirido "uma dimensão política".

"Isto revela que a lei foi feita de uma forma precipitada", considera Mário Jorge Santos, que lembra que o diploma já refere isenções e não fala destas situações. Sem pôr em causa a necessidade de actualizar as taxas que não eram revistas há décadas, o médico confessa que ficou surpreendido com os valores, que considera "excessivos", e que ficou "chocado" com o "amadorismo" de todo o processo, porque há muitas questões que permanecem por esclarecer. E dá um exemplo: "Também devem ser cobradas as vistorias a escolas, parques infantis, lares de terceira idade, instituições de solidariedade social?"

Preços são "adequados"

A quase gratuitidade da vacina da febre amarela levava muitos barcos a fazer escala em Portugal. O argumento foi usado sexta-feira pela ministra da Saúde para justificar o aumento do preço desta vacina, exigida por vários países onde a doença é endémica. Sobre os novos preços dos atestados de incapacidade Ana Jorge defendeu que são "adequados" ao "valor do trabalho executado" e que o seu "único objectivo" é obter benefícios fiscais.

17 de janeiro de 2011

Fonte: Público

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