Prescrição electrónica de medicamentos obrigatória a partir de Julho

Manuel Pizarro afirma que sistema é mais seguro que o papel

A partir de 1 de Julho, os médicos vão ser obrigados a prescrever os medicamentos comparticipados por via electrónica. O objectivo é que a receita de remédios por esta via passe dos actuais 70 por cento para os 95 por cento.

O anúncio foi feito ontem pela ministra da Saúde, Ana Jorge, numa conferência de imprensa que contou com a presença dos bastonários das Ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas.

Ana Jorge revelou que a portaria que irá regulamentar esta matéria será publicada até ao dia 31 de Março e contemplará algumas excepções. A saber: prescrição no domicílio, falência do sistema electrónico e os profissionais com volume de prescrição reduzido. Sobre este último caso, o Ministério salientou que “ainda não está estabelecido” esse valor e que está a ser feito neste momento um estudo para “definir” esse montante.

A ministra da Saúde garantiu que a prescrição electrónica tem “benefícios para os cidadãos, para os profissionais e para o Estado” e que ,“no futuro, a receita electrónica deverá ter um sistema de segurança com assinatura digital e códigos de segurança encriptados”, em termos a acordar com as respectivas Ordens. O objectivo é, a médio prazo, “consagrar um sistema de prescrição desmaterializada”.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu, por sua vez, que “o sistema de prescrição electrónica de medicamentos é muitíssimo mais seguro que o papel”, nomeadamente para “detectar eventuais abusos” e fraudes como as que têm vindo a ser noticiadas nas últimas semanas.

Todas as receitas produzidas com recurso à prescrição electrónica serão arquivadas numa base de dados, que será gerida pela Autoridade Central do Sistema de Saúde. Questionado pelo PÚBLICO sobre se a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPD) foi consultada sobre a criação desta base de dados, o secretário de Estado garantiu que “a CNPD está incluída neste processo”.


22 de Fevereiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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