No protocolo de colaboração, aprovado por unanimidade na reunião de câmara, lê-se que o município se compromete “a assegurar e suportar financeiramente o alojamento” do médico de nacionalidade cubana que aquela entidade afetou para a sede do concelho, “contribuindo, assim, para a diminuição do número de utentes sem médico de família”.

O acordo, a celebrar com a Administração Regional de Saúde do Centro, tem, como período de vigência, um ano, renovável por igual período.

O protocolo refere que “não obstante ser da responsabilidade do Estado garantir o acesso das populações à saúde, adequando os recursos às suas necessidades”, a autarquia entende que, “nos tempos que correm, a prestação de apoio ao funcionamento dos centros de saúde do concelho contribui para a preservação dos direitos dos utentes”, assim como para a “melhoria da qualidade de prestação de cuidados de saúde à população”.

“O agravamento da conjuntura económica e social exige um esforço adicional que garanta a igualdade e equidade no acesso aos serviços básicos de saúde por parte da população”, adianta o documento, assinalando que “o reforço do pessoal médico no concelho contribuirá para assegurar e otimizar o acesso da população à prestação de cuidados de saúde”.

À agência Lusa, o presidente da Câmara de Porto de Mós, João Salgueiro, disse que a autarquia conta gastar cerca de 350 euros mensais com este protocolo, justificando a sua aprovação com o facto de serem necessários médicos de família para o concelho.

“É uma questão de opção política, entre alcatroar 200 ou 300 metros de estrada ou ter um médico de família, prefiro um médico”, declarou João Salgueiro, eleito pelo PS, acrescentando que nos últimos dois anos, “em 16 médicos de família, nove aposentaram-se ou caminham para lá”.

O mês passado, a Câmara de Ourém, liderada pelo socialista Paulo Fonseca, recusou dar habitação gratuita a um médico cubano, alegando que esta questão “não possui enquadramento legal”.

Numa declaração apresentada em reunião de câmara, Paulo Fonseca explicou que a autarquia “possui alguns apartamentos mas encontram-se ocupados para resposta a situações de emergência”, salientando não parecer correto que a autarquia “ofereça habitação a um profissional quando todos os outros tratam da sua própria casa e o município tem o dever de tratar todos por igual”.