Peritos denunciam desajuste nos cuidados continuados pediátricos

O Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos Pediátricos considerou hoje que a portaria que regulamenta as unidades de internamento de cuidados continuados pediátricos está desajustada das necessidades das crianças com “doenças limitantes ou ameaçadoras da vida”.

A portaria, publicada na segunda-feira em Diário da República, define as condições de instalação e funcionamento destas unidades e das equipas de gestão de altas e de cuidados continuados integrados, destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

As unidades de cuidados integrados pediátricos destinam-se “à prestação de cuidados em regime de internamento, fora do contexto de um serviço hospitalar de agudos, em que não exista necessidade de uma elevada intensidade de cuidados”, refere a portaria que entra em vigor a 02 de novembro.

Num parecer enviado hoje à agência Lusa, o grupo de peritos congratula-se por, ao fim de nove anos, terem sido “finalmente tecidas considerações legais sobre a utilização da RNCCI” por menores, mas manifesta “profundo desagrado pelo total desajuste da portaria à realidade da prestação de cuidados pediátricos e às necessidades das crianças e famílias com doenças limitantes ou ameaçadoras da vida”.

Relatório e recomendações ignorados

São ainda “completamente ignoradas” as conclusões e recomendações do Relatório Cuidados Paliativos Pediátricos, apresentado pelo grupo ao Governo e publicado em setembro no Portal da Saúde.

Os peritos defendem que a prestação de “cuidados de qualidade” a crianças com doenças crónicas complexas, limitantes ou ameaçadoras da vida tem prioritariamente de passar pela constituição de equipas intra-hospitalares que trabalhem para o reconhecimento das necessidades dos utentes, a par da prestação de cuidados no domicílio.

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