Pedro Mota Soares anuncia aumento dos apoios a associações de deficientes

Executivo diminuiu comparticipação de 25 para 10% aos privados na área da deficiência
20 de junho de 2013 - 15h02



O ministro da Solidariedade anunciou hoje a descida da taxa da comparticipação privada na construção de equipamentos para portadores de deficiência e a abertura de 570 vagas em acordos de cooperação, num total de dois milhões de euros.



"O Governo considera que a resposta na área da deficiência em Portugal ainda é deficitária, por isso, em tempo difícil e de contenção orçamental entendemos que era fundamental dar prioridade a este setor", afirmou Pedro Mota Soares, na apresentação do Contrato Local de Desenvolvimento Social, em Montalegre.



Assim, o atual executivo diminuiu a comparticipação de 25 para 10% das instituições privadas na área da deficiência na construção de novas infraestruturas para "aumentar e complementar" a rede de apoios.



Muitas instituições financiadas com verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), referiu o governante, não tinham assegurado o financiamento da sua atividade, pelo que o Governo estima abrir, até ao final do ano, 570 vagas em acordos de cooperação, num valor de dois milhões de euros.



Pedro Mota Soares anunciou ainda a regulamentação do regime das associações dedicadas a famílias e pessoas portadoras de deficiência.



"Há 17 anos que existe uma lei que serve para proteger instituições, garantir o apoio financeiro do Estado e a participação dos seus dirigentes nas reuniões onde se decidem um conjunto de políticas, mas na prática não funciona", explicou.



Depois de denunciada uma fraude na área da segurança social envolvendo reformas, abonos e subsídios, Pedro Mota Soares garantiu que, em conjunto com a Polícia Judiciaria, estão a sinalizar situações de "ilegalidade" para atuar criminalmente.



"Um euro mal gasto em prestações sociais é um euro retirado aos mais fracos e necessitados", frisou.



Quanto ao combate de lares ilegais, o ministro relembrou que é necessário alargar a rede que já existe contratualizada e legalizada pelo Estado, flexibilizar as regras das estruturas residenciais dos lares e reforçar a fiscalização, com o agravamento das coimas.



O aumento das sanções aos proprietários de lares ilegais, realçou o governante, tem por objetivo acabar com a ideia de que "o crime compensa".



"As coimas eram tão baixas que compensava continuar com esta atividade ilegal", salientou.



Segundo o ministro, o diploma não era revisto há 15 anos e a sua atualização serve para proteger pessoas mais idosas e, muitas vezes, em situações "infra-humanas".



"A multa pode chegar aos 40 mil euros e, em situações de reincidência, os valores serão agravados", disse.



Questionado sobre a promulgação da lei que regula a reposição dos subsídios de férias para 2013, Pedro Mota Soares afirmou não comentar decisões do Presidente da República porque defende a "separação de poderes".



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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