PCP e BE vão pedir regularização laboral dos enfermeiros da Saúde 24

Enfermeiros dizem que despedimento de 65 pessoas põe em causa funcionamento da linha
23 de janeiro de 2014 - 11h44



O PCP e o BE levam a plenário, na sexta-feira, projectos de resolução nos quais recomendam ao Ministério da Saúde que regularize a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24 e preserve a qualidade do serviço.



O Bloco de Esquerda (BE) lembra que, apesar de a Linha Saúde 24 ser um serviço do Ministério da Saúde, os seus trabalhadores não são contratados directamente pela tutela, uma vez que o Governo "optou por entregar a gestão desta linha a uma entidade privada, em regime de parceria publico privada (PPP)".



"A esmagadora maioria dos trabalhadores não tem contrato de trabalho, assegurando funções em completa precariedade, com recurso a recibos verdes", acrescenta. O grupo parlamentar salienta que a entidade gestora da linha está agora a "coagir os trabalhadores" a aceitarem baixar o salário, o que configura "não só uma redução inaceitável de rendimento dos trabalhadores como também materializa uma prática abusiva por parte da entidade patronal".



Perante isto, o BE considera que, sendo o Ministério da Saúde a entidade responsável por esta linha de atendimento, "não pode alhear-se das suas responsabilidades". Por isso, "considera fundamental" que a situação profissional destes trabalhadores seja "urgentemente regularizada com a celebração de contratos de trabalho, o vínculo contratual adequado para trabalhadores por conta de outrem".



O PCP usa a mesma argumentação no seu projecto de resolução e lembra ainda que muitos destes enfermeiros desempenham funções há mais de 10 anos, "sem nunca terem tido um vínculo laboral estável". "Há anos que este serviço público é prestado por profissionais de saúde em situação de precariedade, sem que os seus direitos estejam garantidos", afirma.



O grupo parlamentar sublinha ainda que, "para atingir os seus objectivos, a empresa está a exercer junto dos profissionais de saúde uma pressão e chantagem vergonhosa para aceitarem estas condições ameaçando com despedimento". "Vieram inclusive a público notícias que dão nota de que a LCS [Linha de Cuidados de Saúde, concessionária da Linha Saúde 24] já está a despedir enfermeiros e que quem não aceitar não integrará as escalas de serviço já no mês de Fevereiro", acrescenta.



Neste sentido, o PCP defende que a Linha Saúde 24 seja gerida directamente por um serviço sob tutela directa do Ministério da Saúde, com profissionais de saúde integrados numa carreira com vínculo público, pondo fim a esta PPP. Além disso, considera que os enfermeiros que desempenham funções permanentes, com horário de trabalho, e estão subordinados a uma hierarquia, devem ser integrados no quadro, com vínculo efectivo, e não podem ser sujeitos a uma redução salarial.



Enfermeiros da Linha Saúde 24 denunciaram, na quarta-feira, que a administração despediu mais de 65 trabalhadores, em Lisboa e no Porto, pondo "em causa o funcionamento da linha". Em comunicado, a comissão informal de trabalhadores da Saúde 24 "exigiu a intervenção urgente do Ministro da Saúde e da DGS [Direcção Geral da Saúde], perante a total irresponsabilidade do Conselho de Administração da LCS, empresa concessionária da linha, que, na actual situação, demonstra claramente que não tem condições de assegurar a linha e que deve ser afastada".



SAPO Saúde com Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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