Parlamento recomenda auditoria urgente ao acordo entre o Estado e Hospital da Cruz Vermelha

BE solicita auditoria “em nome da transparência e do interesse público”
14 de março de 2013 - 11h22



A Assembleia da República recomendou ao Governo uma “auditoria urgente”, pelo Tribunal de Contas, ao acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Hospital da Cruz Vermelha, segundo o Diário da República.



A recomendação, publicada hoje, resulta de uma resolução do Bloco de Esquerda aprovada pela Assembleia da República em 22 de fevereiro.



No texto do projeto de resolução, aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares, o BE explicava que solicitava a auditoria “em nome da transparência e do interesse público”.



No texto, o BE lembrava que, durante mais de dez anos, existiu um protocolo entre a ARSLVT e o Hospital da Cruz Vermelha (HCVP), suspenso em 2011, "em virtude de diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas no seu cumprimento".



Contudo, a 31 de outubro de 2012 foi renovado o acordo de cooperação, nomeadamente nas áreas do rastreio da retinopatia diabética, cancro da mama, cirurgia pediátrica cardiotorácica, oftalmologia, ortopedia e cirurgia vascular.



"Falta em todo este processo a transparência que deve presidir a toda a contratualização que mobiliza dinheiros públicos. Sem transparência não é possível saber se o interesse público foi respeitado. Em nome da transparência e do interesse público, o Bloco de Esquerda considera fundamental que seja realizada uma auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a ARSLVT e o HCVP", refere o projeto de resolução do BE.



O protocolo entre o Estado e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor de 7,6 milhões de euros, tinha por base o facto de a ARSLVT considerar que o Serviço Nacional de Saúde não tem “suficiente capacidade instalada” em áreas como cirurgia pediátrica cardiotorácica.



Um despacho publicado a 15 de novembro no Diário da República referia que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tinha procedido “à avaliação das necessidades para as quais o SNS não possui ainda suficiente capacidade instalada que permita conferir resposta às crescentes necessidades dos utentes” da região “em tempo adequado”.



Esta avaliação revelou “indispensável a celebração de um acordo de cooperação com a CVP, nomeadamente nas áreas do rastreio da retinopatia diabética, do cancro da mama, da cirurgia pediátrica cardiotorácica, da oftalmologia, da ortopedia e da cirurgia vascular”, segundo o despacho, que determinava que os encargos com o acordo não podem exceder os montantes de 1.013.970,09 euros em 2012 e 6.597.451,50 euros em 2013.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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