Os preços dos novos medicamentos têm vindo a aumentar nas últimas décadas, limitando o acesso de muitos cidadãos europeus a esses fármacos e ameaçando a sustentabilidade dos sistemas de saúde nacionais, explica o Gabinete do PE em comunicado.

"Os Estados-Membros e a Comissão lançaram algumas iniciativas pouco ambiciosas, de forma avulsa e sem qualquer coordenação, o que tem vindo a fragmentar ainda mais o mercado e gerar desigualdades no acesso aos medicamentos da generalidade dos cidadãos europeus", diz a relatora do PE, a eurodeputada socialista espanhola Soledad Cabezón Ruiz.

"O envelhecimento da população, o surgimento de tecnologias inovadoras e dispendiosas e o rastilho da crise económica, que ameaça a sustentabilidade dos sistemas de saúde e que, por exemplo, não logrou garantir o acesso a medicamentos como o Sovaldi para a hepatite C em muitos países europeus, tornam necessário um debate a nível europeu e uma iniciativa parlamentar neste domínio", explica a eurodeputada.

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O relatório aprovado esta quinta-feira por 568 votos a favor, 30 contra e 52 abstenções defende que o aumento da despesa no setor farmacêutico, bem como a assimetria que existe na capacidade de negociação e nas informações em matéria de preços entre as empresas farmacêuticas e entre os Estados-Membros, “são fatores que pressupõem uma maior cooperação à escala europeia e novas medidas políticas, seja no plano europeu, seja a nível nacional”.

Aumentar a cooperação, o investimento e a transparência dos preços

Os preços dos medicamentos são, em geral, ajustados no quadro de negociações bilaterais e confidenciais entre a indústria farmacêutica e os Estados-Membros.

Os eurodeputados instam o Conselho e a Comissão a reforçarem a capacidade de negociação dos Estados-Membros de modo a assegurar “um acesso aos medicamentos a preços abordáveis em toda a UE”. Apelam também a uma maior transparência de custos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo a proporção da investigação financiada por dinheiros públicos e a distribuição de medicamentos.

O PE exorta os Estados-Membros a colaborarem mais estreitamente para combaterem a fragmentação do mercado, a estabelecerem processos e resultados partilhados de avaliação das tecnologias de saúde e a definirem critérios comuns nas decisões relativas a preços e reembolsos a nível nacional.

A Comissão e os países da UE devem promover “um grande investimento público na investigação realizada com base nas necessidades médicas não satisfeitas”, assegurar aos cidadãos o retorno do investimento público no setor da saúde e estabelecer um financiamento condicional baseado no licenciamento não exclusivo e na acessibilidade dos preços dos medicamentos, diz o PE.

A assembleia europeia quer que a UE adote uma nova diretiva sobre a transparência para garantir a eficácia dos controlos e a “total transparência dos procedimentos utilizados para determinar os preços e o reembolso dos medicamentos nos Estados-Membros”.

O relatório aborda ainda questões relativas às patentes, ao sistema de autorização de medicamentos, aos genéricos, ao tratamento de doenças raras, à crescente resistência antimicrobiana e à necessidade de equilíbrio entre interesses públicos e privados, entre outros temas.