Parlamento Europeu aprova novas regras para alimentos para bebés

Rotulagem passa a não poder incluir imagens de lactentes
11 de junho de 2013 - 12h10



Os eurodeputados aprovaram esta terça-feira, em Estrasburgo, nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para bebés, para fins medicinais específicos e para controlo de peso, visando reforçar a proteção dos consumidores.



As novas regras, aprovadas durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, têm também como objetivo “facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos”, como, por exemplo, as pessoas com intolerância ao glúten.



Segundo o regulamento hoje aprovado, a rotulagem, apresentação e publicidade das fórmulas para crianças até aos 12 meses e a rotulagem das fórmulas de transição "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas" para que "não desincentivem o aleitamento materno".



O PE encarregou a Comissão Europeia de analisar se as bebidas lácteas e produtos semelhantes para crianças "têm quaisquer benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame", e que, caso seja necessário, apresente propostas legislativas específicas.



Os eurodeputados pediram também à “Comissão Barroso” para que analise se são necessárias disposições específicas para os alimentos destinados aos desportistas.



O regulamento aprovado inclui também regras que visam assegurar que os resíduos de pesticidas nos produtos em causa sejam restringidos ao mínimo.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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