Organizações defendem que alterações à lei do aborto não têm legitimidade

Várias organizações em defesa das mulheres consideram que a aprovação, na quarta-feira, das alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) "não tem legitimidade política", afirmando que a aplicação de taxas moderadoras pode promover o aborto inseguro e ilegal.
créditos: Lusa/Nuno Alegria

Em comunicado, 19 organizações, incluindo a Associação de Mulheres Contra a Violência e a União de Mulheres Alternativa e Resposta, justificam a falta de legitimidade política da maioria PSD/CDS-PP, que aprovou as alterações legislativas, com o argumento de que os deputados, "em nenhum momento", apresentaram e defenderam publicamente as propostas levadas a votação.

"A transparência política (...) esteve totalmente ausente. Estamos perante uma autêntica golpada legislativa", vincam, sustentando que as propostas legislativas aprovadas se basearam "nas considerações de ordem moral dos grupos que se opõem ao aborto legal e seguro".

A maioria parlamentar aprovou hoje a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar para as mulheres que recorrem à IGV, e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

As medidas constam de um texto de substituição apresentado por centristas e sociais-democratas à iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer".

Comentários