Ordem dos Enfermeiros favorável a parceria com autarquias nos cuidados primários

O presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, Jorge Cadete, manifestou-se favorável à parceria com o poder local na área dos cuidados de saúde primários, defendendo que essa parceria deve ser acompanhada do “devido financiamento”.
créditos: TIAGO PETINGA/LUSA

“É uma boa medida mas, tal como dizem os autarcas, tem de ser acompanhada do devido financiamento. Esse acompanhamento tem de ser previsto de forma a tornar sustentável esta passagem de competências”, disse, em declarações à agência Lusa.

Segundo um documento do Governo sobre as competências a descentralizar na área da saúde, os municípios podem participar na "definição dos períodos de funcionamento e cobertura assistencial, incluindo o alargamento dos horários de funcionamento das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)".

A delegação de competências nos municípios será desenvolvida através de "contratos inter administrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura, mas segundo o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, médicos e enfermeiros, à semelhança de professores, não serão abrangidos pelo novo regime.

No regime de delegação de competências nos municípios e entidades municipais aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros está previsto o alargamento do horário dos centros de saúde, em função das necessidades locais.

Para Jorge Cadete, “se houver uma maior proximidade em termos vigilância e proteção da saúde evitam-se muitos agravamentos do estado de saúde e evitam-se muitas idas às urgências”.

“Se o cidadão apresenta problemas ao nível de respostas de saúde, o autarca está, melhor do que ninguém, posicionado para encontrar as melhores soluções e se essas soluções forem encontradas numa estratégia de melhor parceria com as organizações de saúde é uma mais-valia”, considerou.

Contudo, frisou, “não vale só descentralizar, é necessário que esta devolução de competências seja devidamente suportada financeiramente. Quem tem a ganhar é o cidadão”.

Nos recursos humanos da saúde, os municípios poderão assumir o "recrutamento, gestão, alocação, formação e a avaliação do desempenho" de técnicos superiores, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes técnicos e assistentes operacionais, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

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