Ordem dá instruções a médicos de família para não fazerem medicina do trabalho

José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos

20 de junho de 2014 - 17h41

A Ordem dos Médicos vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entra em vigor no domingo.

“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas”, disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

O responsável adiantou mesmo que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”.

Uma portaria publicada no mês passado, e que entra em vigor no dia 22, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a “extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.

Ministério da Saúde "completamente desnorteado"

“A medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira. Seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”, afirmou o bastonário.

Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que “o Ministério da Saúde está completamente desnorteado”.

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