Orlando Monteiro da Silva considera "um absurdo" que se o implante, as peças de conexão e o dente artificial forem colocados ao mesmo tempo se pague IVA de 6%, mas se forem colocados por partes  as peças sejam taxadas a 23%, revela a TSF.

A ordem dos Médicos Dentistas diz que a "situação se arrasta apesar das denúncias, pareceres e queixas que têm sido remetidos à Autoridade Tributária pela Ordem, INFARMED e até deputados", escreve a referida rádio.

O bastonário considera que a atuação do fisco tem sido "prepotente, arbitrária e ilegal" porque "a lei é clara e transparente": "todos os dispositivos médicos" devem pagar a "taxa reduzida de IVA".

Orlando Monteiro da Silva acrescenta que está a ser pedido o pagamento de IVA com efeitos retroativos e apela "ao Governo, e em especial ao Ministério das Finanças, que ponha fim a este abuso".