Nova lei de saúde Obamacare entra em vigor nos Estados Unidos

No total, cinquenta milhões de pessoas vivem atualmente sem seguro de saúde nos Estados Unidos

2 de janeiro de 2013 - 10h21

Os novos direitos dos americanos em termos de saúde entraram em vigor na quarta-feira em virtude da reforma da cobertura de saúde batizada de "Obamacare", pedra angular da presidência de Barack Obama e cujo êxito está longe de ser assegurado.

A lei, votada em 2010, proíbe as seguradoras de variar os valores dos planos com base no histórial clínico ou no sexo, de recusar a assegurar um paciente caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais.

Em troca, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, deve aderir a um plano de saúde, sob a pena de uma multa que variará entre os 95 e os 695 dólares.

O raciocínio económico é simples: se todos tiverem um seguro de saúde, os prémios pagos pelos saudáveis compensarão os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros.

Outra novidade: a reforma define os tratamentos que as seguradoras devem cobrir sistematicamente. Todos seguros devem incluir, por exemplo, internamentos, incluindo emergências. E os cuidados preventivos, como exames de diabetes ou cancro, vacinas ou métodos contraceptivos devem ser integralmente reembolsados.

"A nova lei vai transformar completamente o nosso sistema de saúde", declarou na terça-feira a secretária de Saúde, Kathleen Sebelius. "Agora, ser uma mulher não será considerado nunca mais um antecedente médico", ironizou. Antes, os preços dos seguros para as mulheres chegavam a ser mais caros do que para os homens.

Para os cerca de 150 milhões assegurados através de seus empregadores, o padrão nos Estados Unidos, onde apenas os mais pobres e com mais de 65 anos são segurados pelo governo, serão poucas ou nenhumas as mudanças.

Mas cerca de 25 milhões de pessoas são seguradas individualmente por seguradoras privadas, sem o benefício de tarifas para grupos, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO).

É para esses americanos, e os não-segurados, que o Governo lançou em outubro portais na internet onde podem encontrar seguros privados à medida.

7 milhões

Quanto à meta dos sete milhões de pessoas que o governo se propôs a assegurar até ao final de março, 2,1 milhões já adotaram um seguro através destes portais, um número abaixo do esperado, mas que indica uma aceleração nas inscrições em dezembro, depois dos meses catastróficos de outubro e novembro devido a centenas de problemas técnicos.

No total, cinquenta milhões de pessoas vivem atualmente sem seguro de saúde nos Estados Unidos.

SAPO Saúde com AFP

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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