Multa ao mau uso de medicamentos gratuitos

Farmacêuticos recusam multar doentes com patologias crónicas

A Ordem dos Farmacêuticos não vai colaborar com o Ministério da Saúde para cobrar taxas aos doentes que façam mau uso dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelos hospitais. Em entrevista ao i, o Bastonário dos Farmacêuticos admite que existe um problema na dispensa de medicação aos doentes de ambulatório, mas não concorda com a solução encontrada:

"A medida visa a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e está bem diagnosticada. Só peça por ser tardia. É preciso encontrar uma solução, mas não é esta", adianta Maurício Barbosa. O Ministério da Saúde está a trabalhar num diploma para multar os doentes que desperdicem ou façam mau uso dos medicamentos distribuídos gratuitamente nas farmácias dos hospitais. A medida vai afectar sobretudo os utentes que tomam medicamentos mais caros - como os portadores de sida, cancro, esclerose múltipla, transplantados renais, doentes de reumatologia ou com doença de khron.

"Falamos de medicação altamente dispendiosa, mas não estou a ver que seja cobrado um valor em caso de má utilização. Isto implica que os farmacêuticos passem multas. Não contem connosco", garante o bastonário, que acredita que o Estado devia "potenciar e tirar vantagens da relação de confiança existente entre técnicos e pacientes".

Maurício Barbosa sugere três soluções mais adequadas: mais farmacêuticos e psicólogos clínicos nas unidades hospitalares; toma dos medicamentos com observação directa para doentes que não cumpram as regras; e um melhor trabalho de fiscalização por parte da associação que congrega os hospitais públicos.

Para o bastonário, o problema de base é a falta de informação da maior parte dos utentes sobre a necessidade de tomarem a medicação: "Há muitos doentes iliterados. É preciso promover a adesão à terapêutica e não há técnicos suficientes nos hospitais para o fazer. Não há tempo. A grande vitória é que o doente fique consciente da importância da toma", considera. Além disso, os incumpridores deveriam fazer a toma com observação directa, como já acontece com quem usufrui da substituição narcótica:

"Temos uma boa rede de farmácias pelo país, e quem fizer mau uso dos medicamentos deveria tomar a sua medicação em frente ao farmacêutico, nos hospitais ou nas farmácias comunitárias". Sobre a fiscalização, o bastonário recorda que a associação que reúne os hospitais públicos recebe, desde 2007, de cada unidade hospitalar, uma lista anual com as novas entradas de utentes. "Existindo a hipótese de um doente estar registado em vários hospitais, pode levantar a medicação em dois sítios.

Mas se a associação fizesse um cruzamento dos dados enviados por cada hospital, o controlo seria mais eficiente. Duvido que isto esteja a ser feito". Maurício Barbosa recorda que "os gastos com medicamentos são a segunda maior despesa dos hospitais, depois dos vencimentos".

10 de Janeiro de 2010

Fonte: Jornal I

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