Ministro garante que não há risco de verbas da ADSE serem desviadas

O ministro da Saúde garantiu esta sexta-feira que não existe qualquer risco das verbas da ADSE serem usadas para outros fins, recordando que não há comunicação entre as quantias deste subsistema e as do Serviço Nacional de Saúde(SNS).
créditos: PAULO NOVAIS / LUSA

Paulo Macedo falava aos jornalistas no final de uma visita a novos equipamentos no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, a propósito da publicação hoje em Diário da República de um diploma sobre a passagem da gestão do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) das Finanças para a Saúde.

“O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde”, afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Para Paulo Macedo, a mudança “tem como objetivos uma maior racionalidade”.

“No passado harmonizámos as tabelas de serviços clínicos entre os praticados no SNS e na ADSE, com poupanças significativas”, adiantou, referindo que algumas das vantagens desta mudança são “um maior poder negocial” e a “harmonização nas formas de negociação”.

“Esperamos uma maior sustentabilidade do subsistema, que vai ser autónomo do SNS em termos orçamentais, com receitas e despesas próprias”, disse Paulo Macedo.

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