Ministério da Saúde alarga isenções para o transporte de doentes não urgentes

O Governo alargou a isenção do pagamento do transporte aos doentes transplantados ou insuficientes renais crónicos que façam hemodiálise, bem como aos pacientes com paralisia cerebral e outras situações neurológicas, deixando de a fazer depender de prova de insuficiência económica.
créditos: FOTO DE ARQUIVO LUSA/MANUEL MOURA

O anúncio foi feito hoje, em comunicado, pelo Ministério da Saúde, que assinala o Dia Mundial do Doente com a alteração da "portaria sobre o transporte de doentes não urgentes", alargando isenções e a garantia de alguns encargos.

A isenção é também alargada aos doentes com paralisia cerebral e com situações neurológicas que resultem em limitação motora.

A alteração do diploma, anunciada terça-feira, tem por objetivo "alargar aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas, que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica", segundo o Ministério.

"Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais", sublinha-se no documento divulgado terça-feira pelo Ministério da Saúde.

“Para todas estas situações, a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica”, acrescenta o texto hoje divulgado.

O comunicado divulgado terça-feira destaca ainda a descida da mortalidade infantil em Portugal no ano passado.

De acordo com os números já divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), no passado mês de janeiro, registou-se "uma taxa de mortalidade infantil a descer para 2,85 por mil nados vivos", em 2014.

No ano passado, em Portugal, verificaram-se 238 mortes infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo de sempre em números absolutos, quando as estimativas apontavam para a existência de 83.511 nascimentos nesse ano.

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