Ministério admite alterar projeto da "lei da rolha" dos profissionais de saúde

Ordem dos Médicos ameaçou romper toda a colaboração com o Ministério da Saúde
21 de maio de 2014 - 09h41



Proibir os profissionais de “denunciarem as insuficiências do SNS” justifica “uma revolta de indignação”, defendeu ontem o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) José Manuel Silva, a propósito da sugestão de um novo código de ética que pretende impor sigilo absoluto sobre o funcionamento e deficiências nas insituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).



A intenção anunciada levou os responsáveis da OM/Norte querer avançar com medidas radicais, que implicam a “ruptura” com a tutela e que podem passar pelo regresso, temporário, às receitas médicas passadas à mão e por conferências de imprensa diárias para denunciar “tudo o que corre mal no SNS”.



Sem querer pronunciar-se sobre “uma matéria que não é definitiva”, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar estas ameaças. Lembrou apenas que a proposta em causa “não está fechada”, vai ser alvo de avaliação e pode entretanto sofrer alterações, escreve o jornal Público.



A confusão instalou-se depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter validado, na semana passada, num parecer um projeto de despacho do gabinete do ministro da Saúde que institui a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS e inclui uma proposta do modelo a seguir.



Despacho visaria "proteger" SNS



O ponto que tem estado a desencadear maior controvérsia estipula que os funcionários do SNS “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social". É o regresso da “lei da rolha”, classificaram na sexta-feira vários responsáveis da OM.



O presidente do Conselho Regional do Norte da OM, Miguel Guimarães, quer que a Ordem reaja. Assim, vai levar a votação, na reunião do Conselho Nacional Executivo (CNE) do próximo dia 29, uma série de propostas que implicam a suspensão de todo o tipo de colaboração com o Ministério da Saúde.

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