Médicos nos Açores receberão mais por horas extraordinárias feitas acima do limite legal

Valores pagos pelas horas extraordinárias vão ser iguais a 2012, o dobro dos atuais
14 de junho de 2013 - 13h58
O Governo dos Açores anunciou hoje que os médicos dos serviços de urgência na região poderão ultrapassar o limite de horas extraordinárias permitidas por lei, tendo fixado o valor da compensação financeira que receberão quando isso acontecer.
A proposta de Decreto Legislativo Regional “que regula a organização do trabalho médico suplementar/extraordinário nos Serviços de Urgência, quando ultrapassem o limite legal máximo estipulado na legislação em vigor” foi aprovado pelo Conselho de Governo dos Açores numa reunião na quarta-feira, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, e divulgado hoje em comunicado.
“A carência de recursos humanos na área da saúde, em especial médicos, está intrinsecamente ligada às especificidades geográficas da Região Autónoma dos Açores, o que implica a tomada de medidas essenciais para assegurar o nível de cuidados de saúde que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, pelo que urge estabelecer um normativo regulador da organização do trabalho médico em serviço de urgência”, justifica o executivo açoriano.
Segundo o comunicado do Governo Regional, “a realização de trabalho médico suplementar ou extraordinário, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, passa a poder ultrapassar os limites máximos de horas de trabalho quando for necessário garantir o funcionamento de serviços de urgência, sendo estabelecido uma tabela remuneratória para a execução desse trabalho, apenas quando ultrapasse o limite legal máximo de horas extraordinárias definidas por lei”.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, acrescentou, em declarações aos jornalistas, que o valor a pagar aos médicos pelas horas extraordinárias feitas dentro do limite máximo estipulado pela lei se mantém.
As horas extraordinárias que forem feitas acima deste limite é que serão pagas de outra forma, nomeadamente, com os valores em vigor em 2012, afirmou, dizendo que o executivo açoriano tomou esta medida à semelhança do que aconteceu recentemente na Madeira. Os valores pagos pelas horas extraordinárias em 2012 eram cerca do dobro dos atuais.
Esta decisão resulta de negociações que tiveram lugar nas últimas semanas com os representantes dos médicos na região depois de a 03 de abril os clínicos do hospital de Ponta Delgada terem alertado que a urgência daquela unidade de Saúde poderia ficar "em causa" na sequência da “indisponibilidade” dos médicos para ultrapassarem o limite legal de horas extraordinárias ”nas atuais condições remuneratórias”.
Segundo revelaram então, num abaixo-assinado, vários médicos tinham ultrapassado só no primeiro trimestre o limite de horas extraordinário que a lei lhes deixava fazer.
Lusa
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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