Médicos rejeitam incentivos para atender mais utentes

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar exige a revogação imediata do diploma sobre incentivos aos médicos de família para aumentar as listas de utentes, considerando um “logro político e legislativo”.

Na quinta-feira foi publicado em Diário da República um decreto-lei que define um incentivos financeiros, que podem ir até aos 741,3 euros, para os médicos de família que aumentem as suas listas de utentes.

Trata-se de um incentivo com caráter excecional, que vigora pelo prazo de dois anos e se aplica apenas no caso de carência de recursos face à dimensão da população da área de influência.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar lembra que a dimensão da lista dos utentes por médico está fixada num limite de 1900 doentes, o que considera ser “extremo e desaconselhável”, só se devendo atingir em circunstâncias excecionais.

Qualidade em causa

“A partir daquele valor extremo, a qualidade dos cuidados de saúde prestados e as boas práticas são postas em causa, não sendo possível inclusive cumprir as normas, as orientações e os programas da própria Direção-geral da Saúde, nem garantir a dignidade do ato médico”, afirma em comunicado a associação que representa os médicos de família.

Na nota é ainda referido que a definição dos incentivos é “um logro legislativo” que não é aplicado a listas entre os 1900 a 2120 utentes.

“Quer dizer, não está prevista nenhuma remuneração suplementar – erradamente designada ‘incentivo’ – na margem onde excecionalmente e em esforço poderia existir”, refere a associação.

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