Médicos de família exigem revogação de portaria sobre medicina do trabalho

Ordem dos Médicos deu instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de MT

23 de junho de 2014 - 17h10

A associação de Medicina Geral e Familiar exige a revogação da portaria que estabelece que os médicos de família façam medicina do trabalho e aconselha os clínicos a não cumprirem este diploma, tal como fez a Ordem dos Médicos.

“O apelo que nós fazemos é para a revogação desta portaria. Primeiro, porque não é da nossa competência, nem atribuição da nossa especialidade, fazer exames de medicina do trabalho. E, simultaneamente, há médicos desta especialidade”, declarou hoje à agência Lusa Rui Nogueira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).

Na sexta-feira, a Ordem dos Médicos já tinha anunciado que iria dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho.

Em resposta, o Ministério da Saúde veio considerar que a Ordem faz uma “interpretação errada” quando entende que a portaria, que entrou domingo em vigor, pretende substituir os médicos do trabalho por médicos de família.

Mas a Ordem renovou o seu apelo aos clínicos e pediu hoje novamente a todos os médicos de família que “preencham e entreguem às hierarquias” uma minuta de recusa desta portaria.

A associação de medicina geral e familiar aplaude a iniciativa: “fazem bem em adotar essa atitude, porque não estamos livres de haver uma queixa contra atividades para as quais não estamos preparados”.

Rui Nogueira lembrou ainda que a própria portaria prevê que seja dada formação aos médicos de família no sentido de, em circunstâncias excecionais e pontuais, fazerem a atividade de medicina do trabalho.

“Então que a portaria só entre em vigor após a devida formação aos colegas disponíveis para fazer esta atividade”, declarou o vice-presidente da APMGF.

Falta de médicos

Por outro lado, o responsável indicou que “não há médicos de família em número suficiente para desenvolver mais estas tarefas”, mesmo que lhes fosse dada formação.

“Há falta de recursos e o Ministério, de forma extemporânea, vem com esta ideia dos cuidados de saúde primários do trabalho”, sublinhou, recordando que existe uma especialidade médica de Medicina do Trabalho.

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