Em causa está uma portaria publicada em maio de 2014 que veio regular a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde de determinados grupos de trabalhadores - independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas - poder ser assegurada através de médicos de Medicina Geral e Familiar das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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Na altura, a Associação de Medicina Geral e Familiar e a Ordem dos Médicos contestaram a portaria, tendo mesmo apelado aos clínicos para se recusarem a fazer as consultas.

A Ordem dos Médicos manifesta em comunicado o seu regozijo com a revogação desta portaria que "impunha aos já sobrecarregados médicos de família a realização de atos próprios da especialidade de medicina do trabalho, desvirtuando ambas as especialidades e institucionalizando uma prática mistificadora que defraudava os direitos dos próprios trabalhadores".

Já o presidente da Ordem dos Médicos do Norte considerou positiva a decisão do Ministério da Saúde em revogar a portaria 112/2014, que determinava a promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores através dos médicos de família, mas deixou um alerta.

"Há ainda um caminho a percorrer na reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a própria Direção-Geral de Saúde já o admitiu numa Clarificação Técnica emitida a 19 de Fevereiro deste ano, onde reconhecia muitos dos problemas que têm sido denunciados pela Ordem dos Médicos e pelos Sindicatos Médicos", refere Miguel Guimarães.

Segundo o responsável são “problemas relacionados com as condições de trabalho, com os sistemas informáticos, com o aumento dos processos burocráticos e com as elevadas listas de utentes que a esmagadora maioria dos médicos de família tem de gerir”.

"Se a própria Direção-Geral de Saúde vem reconhecer estes problemas, creio que é chegada a hora de o Ministério da Saúde começar a resolver problemas que não são novos e, sobretudo, não são desconhecidos", considera Miguel Guimarães.

Em comunicado defende que "só com a resolução destas matérias será possível garantir uma melhoria da relação médico-doente e, consequentemente, uma melhoria na prestação de Cuidados de Saúde Primários".

Para o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, num Serviço Nacional de Saúde que se pretende universal, "é preciso enquadrar melhor a prestação de Cuidados Médicos do Trabalho no âmbito do SNS".

Algo que, defende, "pode ser enquadrado, como a Ordem dos Médicos já sugeriu, com a implementação de uma carreira de Medicina do Trabalho nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)".