Médicos criticam falta de direitos laborais em programa brasileiro de atração de estrangeiros

Governo brasileiro divulgou que há 11.701 médicos inscritos no programa, em 753 municípios
19 de julho de 2013 - 10h55



Associações de médicos brasileiros criticaram a falta de direitos laborais do programa governamental Mais Médicos, que prevê atrair profissionais de outros países, em particular de Portugal e Espanha, para regiões com falta de quadros.



O edital do programa, divulgado pelo Ministério da Saúde do Brasil, indica que o pagamento mensal de 10 mil reais (3.400 euros) pelo trabalho dos médicos é uma "bolsa-formação", e não um contrato de trabalho.



Como beneficiário de uma bolsa, o médico não terá direito a receber horas extras, nem a subsídios de férias ou fundo de garantia por tempo de serviço, obrigatórios para os contratos regidos pelas leis laborais.



Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde, o médico que for aceite no programa irá contribuir para a Seguridade Social e, por isso, terá direito a licença remunerada em casos de doença ou maternidade, por exemplo.



O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso afirmou que essa forma de remuneração é precária. "Achamos que os trabalhadores devem ter todas as suas garantias trabalhistas asseguradas", disse à Lusa o dirigente.



Cardoso também criticou que o tema não tenha sido discutido com a sociedade e com a classe médica antes de ser implantado. "Se o governo não melhorar a infraestrutura e o financiamento, quem participar vai voltar dececionado", disse.



Já a Federação Nacional dos Médicos do Brasil divulgou em nota que o programa fere a legislação laboral, e os sindicatos deverão entrar com ações judiciais na Justiça para que seja estabelecido um contrato de trabalho.



O vice-presidente da Federação dos Médicos de Portugal, Mário Jorge, afirmou que há muita desinformação em relação ao programa brasileiro em Portugal, e que acha "difícil" que médicos com o "mínimo de diferenciação técnico-científica" queiram deixar Portugal para atuar em zonas inóspitas no Brasil, com condições piores de trabalho.



"O problema é que nunca ninguém do Ministério da Saúde português abordou qualquer matéria relativa a isso. O que vamos sabendo, e é pouco, é o que aparece na comunicação social, e alguns encaminhamentos dos sindicatos médicos no Brasil", disse.



O Ministério da Saúde brasileiro informou que a bolsa-formação será incrementada com ajudas de custo para compensar a instalação do médico, um auxílio-moradia e um auxílio-alimentação, com valores variáveis de acordo com a região de atuação. O profissional terá direito a 30 dias de férias por ano, e ao bolsa não será tributada pelo Imposto de Renda.



O governo brasileiro divulgou que há 11.701 médicos inscritos no programa, em 753 municípios, entre ele 2.335 com diplomas estrangeiros. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 deste mês.



Diante do movimento de boicote ao programa pelas entidades de classe, o ministério pediu o auxílio da Polícia Federal para identificar inconsistências nos cadastros. Nas redes sociais na internet há pessoas que incentivam a inscrição e, depois, uma desistência em massa, para prejudicar o início do programa.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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