Mais de 170 pessoas pediram apoio jurídico por causa da legionella

A Câmara de Vila Franca e as juntas de freguesia mais afetadas pelo surto de legionella já receberam mais de 170 pedidos de aconselhamento jurídico de familiares de doentes que pretendem processar os responsáveis pela propagação da bactéria.

O número foi divulgado esta terça-feira de manhã pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, durante a assinatura de um protocolo com a delegação local da Ordem dos Advogados para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em novembro do ano passado.

Além de “facilitar o acesso à justiça por parte dos cidadãos afetados”, o protocolo prevê a criação de uma bolsa de advogados disponíveis para prosseguirem com eventuais processos judiciais

De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

“Desde o início que as pessoas se têm deslocado às juntas e à Câmara Municipal para pedir ajuda judicial. Fomos até ao limite do que era possível, mas as competências das juntas e da câmara são muito limitadas”, afirmou o autarca.

Na sua intervenção, o presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, instou todas as vítimas do surto a exigir o apuramento de responsabilidades “sem qualquer receio que seja feita justiça”.

“Não podemos deixar que a culpa morra solteira. As pessoas não podem temer lobbies nem deixar de lutar pelos seus direitos”, afirmou.

Contudo, Paulo Rocha aconselhou os interessados a aguardarem pelos resultados da investigação que está a ser conduzida pelo Ministério Público.

“Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim", atestou.

Autarquia pretende avançar com ação judicial

Além das pessoas que foram afetadas pelo surto da bactéria, também a autarquia de Vila Franca de Xira pretende avançar com uma ação judicial, alegando que o município também viu a sua imagem afetada.

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