MAC recorre da condenação de pagar 172.000 euros por negligência em cirurgia

Advogado vai pedir condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

10 de dezembro de 2013 - 11h45

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) recorreu da condenação de pagar 172.000 euros por negligência médica numa cirurgia do foro ginecológico realizada em 1995 e que deixou uma mulher com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73%.

Segundo o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Centro Hospitalar de Lisboa Central - ao qual pertence a MAC - argumenta, entre outras razões, que a sentença da primeira instância "violou" vários artigos do Código do Processo Civil, "fez uma errada interpretação dos factos provados e não provados" e que "não houve um nexo de causalidade" entre a cirurgia e as lesões da doente.

"A paciente esteve 18 anos à espera que fosse feita justiça. Uma vez que ficou demonstrado que existiu negligência dos médicos que a operaram, que nunca foi procurada por qualquer pessoa da maternidade para se inteirar da sua situação, a utente acreditou que com uma sentença judicial o processo finalmente chegaria ao fim. Este recurso, vindo de uma entidade pública, demonstra o total desrespeito pelos cidadãos", lamentou à Lusa o advogado da vítima.

Vítor Ribeiro sublinhou que, perante o comportamento da MAC, vai também apresentar recurso, no qual pedirá que o montante da indemnização a pagar pela maternidade seja superior aos 172.000 euros estipulados pelo tribunal da primeira instância.

Alem disso, o advogado vai interpor uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pedir a condenação do Estado português neste caso.

A Lusa contactou o Centro Hospitalar de Lisboa Central, mas não obteve qualquer resposta.

A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), proferida em outubro deste ano, explica que durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico [realizada em 1995] a equipa médica "lesou parcialmente" o nervo pudendo, que controla a continência urinária e fecal, deixando a paciente "inválida para toda e qualquer profissão".

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