Lei que proibiu substâncias psicoativas em smartshops é “excelente”, comenta especialista

Diploma proíbe venda, produção e publicidade a 159 substâncias
24 de abril de 2013 - 17h16
O especialista em toxicologia Félix Dias Carvalho considerou hoje, no Porto, “excelente” a nova lei que impede a venda, a produção e a publicidade a mais de 150 substâncias psicoativas geralmente encontradas nas lojas conhecidas como ‘smartshops’.
“É uma excelente lei. Creio que vai funcionar muito bem para eliminar este flagelo que é a venda de drogas nas ‘smartshops’”, afirmou à agência Lusa o professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Um diploma publicado em Diário da República em 17 deste mês, com entrada em vigor no dia seguinte, proibiu a venda, produção e publicidade a 159 substâncias que até aqui eram consideradas drogas legais e que eram vendidas em ‘smartshops’ ou na Internet sob pretexto, por exemplo, de serem fertilizantes para plantas.
Félix Dias Carvalho considerou que estas substâncias “são em tudo semelhantes” às drogas que já estavam ilegalizadas, sublinhando que são produtos para os quais não existe “uma aprovação nem social, nem para atos médicos”.
“É importante que a sociedade dê a indicação de que se trata de drogas - e de drogas com elevados riscos para a saúde pública” e eliminar a ideia de “que, se é legal, se a sociedade não faz nada, é porque estas substâncias psicoativas não são perigosas”.
O especialista reconheceu que está “a aparecer no mercado mais de que uma substância psicoativa nova por semana”. No entanto, referiu que “a lei prevê a existência de novas substâncias psicoativas que não estejam consignadas” na lista de produtos proibidos, ao antecipar a respetiva apreensão.
Félix Dias Carvalho asseverou, também, que após essa etapa "está previsto que o diretor do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] as inclua nessa lista num prazo de 30 dias”, caso fique demonstrado “que se trata de substâncias que acarretam riscos para a saúde pública”.
O catedrático da Faculdade de Farmácia garantiu que, “se os meios existirem, 30 dias serão suficientes”, mas, “se os meios forem escassos”, poderá haver “alguma dificuldade”.
“Espero é que quem elaborou estas leis, tenha previsto todas as dificuldades inerentes a um prazo tão curto”, afirmou o especialista, que falava à margem da conferência da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto intitulada “Smartshops, nova lei reguladora”.
Para o professor e especialista em toxicologia, com a ilegalização destes produtos “haverá a possibilidade de aumento do número de substâncias psicoativas que sejam disponibilizadas” no mercado negro, acreditando, no entanto, que “o número de consumidores não variará muito, irá variar com certeza é o número de substâncias psicoativas que estarão disponíveis para esses consumidores”.
Félix Dias Carvalho defendeu ainda o facto de a lei não criminalizar os infratores, dado que fazê-lo “seria um pouco precipitado”, “porque ainda há pouco tempo estas novas substâncias psicoativas eram vendidas livremente ao público”. Todavia, lembrou que “as multas são elevadas - quer as multas individuais, quer as multas para as ‘smartshops’.
No futuro, o especialista não descarta uma criminalização destas substâncias, “conforme se conhecerem melhor os efeitos negativos das novas substâncias psicoativas e do quanto próximas elas estão em termos dos efeitos farmacológicos, em termos dos efeitos toxicológicos das drogas que estão ilegalizadas”.
Lusa
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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