Lei mais restritiva sobre o tabaco deve avançar até maio

Tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia
24 de fevereiro de 2014 - 09h51



A aprovação da nova diretiva europeia sobre produtos de tabaco aproxima-se da reta final e Portugal deixa de ter argumentos para continuar a adiar a prometida revisão da lei nacional. A votação final deste documento está marcada para a próxima quarta-feira no Parlamento Europeu. A diretiva será publicada no jornal oficial da União Europeia (UE) até ao final de abril e entrará em vigor no mês seguinte em vigor, sendo que os estados-membros têm dois anos para a transpôr.



Porém, segundo avança Francisco George, Diretor-geral da Saúde, a lei deve avançar já este ano, escreve a edição desta segunda-feira do jornal Público. Inicialmente prevista para 2013, a revisão da lei do tabaco tem sido adiada em Portugal e a justificação do Ministério da Saúde prende-se com a espera pela diretiva europeia, para que não se mexa na lei duas vezes.



Tabaco interdito em todos os espaços fechados



A diretiva europeia visa introduzir medidas que dissuadam os jovens de fumae e os alertas de saúde que cobrem entre 30 a 40% da superfície dos maços de tabaco vão passar para 65% do espaço de ambos os lados das embalagens. Já a utilização de aromas distintivos, como o mentol, vai ser restringida a partir de 2020.



A diretiva vem ainda regular pela primeira vez o mercado dos cigarros electrónicos, para a qual ainda existe um vazio legal na maioria do estados-membros.



Com a revisão da lei do tabaco, pretende-se proibir o fumo em todos os locais públicos fechados, como já acontece em países como a Alemanha. Em vigor desde 2008, a lei que veio restringir o fumo em espaços públicos permite a existência de zonas para fumadores em locais como restaurantes, discotecas e bares.



Em cima da mesa está ainda a possibilidade de comparticipação de medicamentos que ajudem na cessação tabágica.



O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano.



SAPO Saúde
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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