Jovens não têm direito a contracepção de emergência em alguns centros de saúde

Muitas consultas são negadas nestes casos

Metade das unidades de saúde envolvidas num estudo da Deco nega consulta a jovens que procuram contracepção de emergência e a maioria das farmácias não segue as melhores práticas na dispensa do medicamento, revela uma análise feita a 118 serviços e estabelecimentos.

A associação de defesa do consumidor DECO pediu a jovens entre os 14 e os 18 anos para pedirem contracepção de emergência em 118 locais: 78 farmácias, 35 centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF) e cinco gabinetes de saúde juvenil do Instituto Português da Juventude (IPJ). O objetivo é verificar se há acesso fácil a este recurso, como manda a lei, e avaliar a informação prestada.

Segundo o estudo, publicado na revista Teste Saúde de dezembro, em 19 centros de saúde foi negada uma consulta "quase sempre por não estarem inscritos no local".

Na USF de Mira Sintra, distrito de Lisboa, a jovem foi excluída da consulta por não se lembrar da data exata da última menstruação. Já os centros de saúde de Paranhos e da Foz, no Porto, e a USF Porto Centro, na mesma cidade, cobraram 3,70 euros por uma consulta que deve ser gratuita.

O estudo da DECO indica também que as 88 farmácias analisadas venderam o medicamento, mas a maioria das utentes saiu sem a informação de que o medicamento deve ser tomado o mais rapidamente possível, no prazo de 72 horas após a relação sexual, a fim de garantir maior eficácia.

A associação de consumidores refere, igualmente, que conselhos sobre prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis foram raros.
Dos cinco gabinetes do IPJ visitados, as jovens só foram atendidas em Leiria, já que em Coimbra, Faro e Porto não tinham quem prestasse o serviço, mas recomendaram locais adequados, enquanto em Braga não atenderam, nem orientaram, adianta o estudo.

A DECO exige o respeito da lei pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde e considera que as farmácias devem aconselhar as jovens e encaminhar para consultas de planeamento familiar.
Para a associação de defesa do consumidor, todos os profissionais têm a responsabilidade de informar os jovens sobre sexualidade segura e métodos para prevenir a gravidez, sobretudo quando estes procuram o serviço.

O estudo decorreu em maio e junho em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, tendo a DECO avaliado o atendimento com base na lei sobre a contraceção de emergência, nas orientações da Direção-Geral da Saúde e nas normas de intervenção farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.

29 de Novembro de 2010

Fonte: LUSA

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