Inspeção quer financiamento hospitalar mediante resultados no controlo da infeção

Financiamento dos hospitais deve ser condicionado aos resultados no controlo da infeção
29 de maio de 2013 - 15h57
 A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) defende que o financiamento dos hospitais deve ser condicionado aos resultados no controlo da infeção associada aos cuidados de saúde, uma área em que identificou “insuficiências significativas”.
“A Administração Regional de Saúde (ARS) deve também ter um papel importante na contratualização com os hospitais, condicionando o financiamento aos resultados no controlo da infeção”, lê-se no relatório de atividades da IGAS relativo a 2012.
Uma das ações deste organismo do Ministério da Saúde nesse ano foi a avaliação da aplicação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção Associada aos Cuidados de Saúde (PNCI).
No âmbito desta ação inspetiva – que se seguiu a uma já realizada em 2011 – foram avaliados 16 hospitais, oito públicos e oito privados, mas “todos com atividade de prestação de cuidados de saúde a doentes agudos”.
Estas são “as instituições que apresentam maior probabilidade da ocorrência de infeções associadas aos cuidados de saúde”, lê-se no relatório.
Insuficiências significativas
Os resultados apontam para “insuficiências significativas em todos os pontos” que fizeram parte do questionário de avaliação apresentado aos 16 hospitais.
Um desses pontos refere-se à composição e dinâmica das Comissões de Controlo das Infeções (CCI): “As circulares da Direção Geral da Saúde (DGS) não estão a ser cumpridas no que se refere à disponibilização de carga horária aos membros da CCI, elaboração e aprovação" do plano de prevenção, entre outros.
“As CCI não se sentem apoiadas pelos conselhos de administração, apesar de serem designadas como órgãos da assessoria técnica da gestão”, prossegue o documento.
O relatório, hoje tornado público através do site da IGAS, considera ainda que as normas que constam dos manuais de boas práticas “são limitadas na maioria das situações”.
Para esta inspeção-geral, “é muito evidente que os médicos e outros grupos profissionais não participam nos programas de formação promovidos pelas CCI”.
Outra deficiência foi sentida ao nível da articulação com o Programa Regional de Controlo de Infeção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) que “apenas existe ao nível da ARS Norte e Algarve”.
“Também a articulação com os diversos níveis de cuidados é diminuta e deve ser melhorada”, defende a IGAS.
Este organismo do Ministério da Saúde classifica de “evidente” o facto das CCI não terem “uma clara noção das suas prioridades, da sua responsabilidade na prevenção e controlo das infeções adquiridas no hospital em consequência dos cuidados prestados”.
A IGAS recomenda aos conselhos de administração dos hospitais que criem “as condições necessárias para que as CCI possam implementar este programa após a sua discussão e aprovação pelo órgão de gestão”.
“É importante eu sejam desenvolvidas ações para apoiar as CCI na definição das suas prioridades e da sua responsabilidade na prevenção e controlo das infeções adquiridas no hospital em consequência dos cuidados prestados”, preconiza.
Sobre o financiamento condicionado aos resultados no controlo de infeção, a IGAS sublinha que “os indiciadores para esse efeito necessitam de uma definição muito rigorosa e devem ser realistas, sem esquecer que a origem das infeções hospitalares é multifatorial e nem todos os fatores são controláveis”.
Lusa
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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