Inspeção à Linha Saúde 24 concluiu que há uso indevido de recibos verdes

Autoridade para as Condições do Trabalho acionou "procedimentos adequados" contra a Linha Saúde 24
16 de maio de 2014 - 10h01



A inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Linha Saúde 24, na sequência de denúncias sobre a existência de enfermeiros a trabalharem com falsos recibos verdes, concluiu que há vários “indícios” que permitem concluir que deveriam existir contratos de trabalho.



A informação foi dada pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, na sequência de uma pergunta dirigida pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sobre a existência da inspeção e suas conclusões, avança o jornal Público.



Na resposta, o ministério de Pedro Mota Soares confirma que a ação inspetiva foi feita a 10 de janeiro aos dois call centers da Linha Saúde 24, tendo sido abrangidos todos os enfermeiros que ali trabalham. “Da análise dos factos, informação e documentação recolhida pelos serviços da ACT foi possível concluir que os referidos enfermeiros, não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo ‘recibos verdes’), desenvolvem a sua atividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”, admite a tutela.



“Vários são os indícios observados que permitem a esta ACT conduzir a presunção da existência de contratos de trabalho, desenvolvendo os referidos enfermeiros uma atividade de forma aparentemente autónoma, mas que, na verdade, apresenta as características típicas de contrato de trabalho”, lê-se na nota, que acrescenta: foram acionados “os procedimentos adequados, nomeadamente os decorrentes dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relação ao trabalho subordinado”.



Os despedimentos, cortes de salários e vínculos precários na Linha Saúde 24 têm sido alvo de vários protestos nos últimos meses, tendo o tema sido discutido no Parlamento.



Desde que foi criada, há sete anos, a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) recebeu cerca de cinco milhões de chamadas, tendo evitado quase um milhão de idas aos serviços de urgência, de acordo com os dados da própria empresa que gere o serviço.



Por SAPO Saúde
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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