Indústria do leite artificial viola lei sobre publicidade em Portugal, diz relatório

Distribuição de amostras gratuitas de leite em unidades de saúde entre as causas
22 de janeiro de 2014 - 09h43



A indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, sem que haja controlo das autoridades, segundo um relatório da rede internacional pró-alimentação infantil que é hoje apresentado.



“O cumprimento da legislação sobre o marketing de substitutos de leite materno não é monitorizado, as violações à lei estão disseminadas e são comuns”, refere o relatório da rede International Baby Food Action Network (IBFAN, na sigla inglesa) sobre Portugal, que hoje é discutido no Comité dos Direitos das Crianças, das Nações Unidas.



Segundo a coordenadora da IBFAN em Portugal, Jacqueline Montaigne, durante cerca de dois anos a organização esteve atenta ao comportamento da indústria dos leites artificiais e das fórmulas infantis (leite em pó).



“Vamos expor práticas chocantes, ilegais e com grande falta de ética que estão a ser usadas pelas companhias de leites artificiais”, afirmou à agência Lusa.



Distribuição de amostras gratuitas de fórmulas e de leites de transição (a partir dos seis meses) em unidades de saúde ou de presentes gratuitos e material promocional a mães e grávidas são algumas das violações detetadas pela IBFAN ao Código Internacional de Substitutos de Leite Materno.



“Não há monitorização da lei a nível nacional, apesar de haver estruturas a quem reportar essas violações”, como a Direção-geral de Alimentação e Veterinária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Direção-Geral do Consumidor, refere o relatório que é hoje discutido.



Sobre a legislação portuguesa no que respeita ao marketing e publicidade destes leites, que resultou da transposição de uma diretiva comunitária, a IBFAN recomenda que seja “reforçada”, de forma a estar mais alinhada com o Código Internacional, de que Portugal é signatário.

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