Hospitais com oncologia vão ser obrigados a ter cuidados paliativos

Unidades terão de ter profissionais de medicina, enfermagem e psicologia com formação em paliativos
12 de agosto de 2014 - 11h55



Os hospitais públicos e as unidades locais de saúde com valências médicas e cirúrgicas de oncologia vão ter de assegurar uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.



Estes estabelecimentos de saúde têm o prazo de um ano para “assegurar a formação em cuidados paliativos” aos seus profissionais de saúde e comunicar à Administração Central do Sistema de Saúde a constituição das equipas, refere o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.



O despacho refere que “os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde (...) com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)”.



Estas equipas devem integrar, no mínimo, profissionais das áreas da medicina, enfermagem e psicologia, todos com formação em cuidados paliativos, e por outros profissionais, nomeadamente para apoio administrativo, “sempre que o volume e a complexidade dos cuidados prestados o justifique”.



Cabe a às equipas garantir a prestação de cuidados paliativos aos doentes indicados pelos serviços hospitalares e devem propor, quando indicado, as transferências necessárias para outras tipologias de resposta paliativa.



Devem também prestar aconselhamento e apoio diferenciado em cuidados paliativos especializados a outros profissionais e aos serviços do hospital, aos doentes e suas famílias.



Prestar “assistência na execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua atuação” é outras das competências destas equipas.



No caso de existirem unidades de terapêutica da dor nestes estabelecimentos de saúde devem ser integradas nas equipas de cuidados paliativos.



Os profissionais que integram a equipa de cuidados paliativos e o responsável pela sua coordenação são designados pelo conselho de administração do hospital e exercem as suas funções preferencialmente em regime de tempo inteiro, determina o despacho, que entra hoje em vigor.



Por Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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