Governo retifica portaria que tinha "lapsos" na comparticipação dos medicamentos

Portaria definia, por exemplo, fim da comparticipação das vacinas do Plano Nacional

25 de fevereiro de 2014 - 06h22

A retificação dos erros detetados no diploma do Ministério da Saúde publicado sexta-feira relacionado com as comparticipações do Estado no preço dos medicamentos foi hoje publicada em Diário da República (DR).

O Ministério da Saúde retifica o diploma de sexta-feira passada, que, com vários "lapsos", alterava a portaria, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde reconheceu que havia "lapsos" no diploma publicado nesse dia e esclareceu que não pretende descomparticipar a associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, nem as vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação.

Segundo a retificação hoje publicada em DR, no "Escalão B" onde na portaria está "Antiasmáticos e broncodilatadores" deve ler-se "antiasmáticos e broncodilatadores e respetivas associações" e no "Escalão C", relativo ao sistema nervoso central, introduz-se agora uma nova alínea de comparticipação relativa aos "medicamentos utilizados no tratamento sintomático das alterações das funções cognitivas".

Quanto ao aparelho digestivo, é feita uma alteração que introduz na lista os medicamentos obstipantes, ao lado dos antidiarreicos e adsorventes que já constavam do anterior diploma.

Em relação às vacinas e imunoglobulinas, onde se lia "vacinas (simples e conjugadas), não incluídas no Plano Nacional de Vacinação", deve ler-se vacinas (simples e conjugadas).

A portaria publicada sexta-feira trazia alterações à comparticipação das vacinas (simples e conjugadas), fazendo com que, a partir de março, o Estado deixasse de comparticipar as que estão incluídas no Plano Nacional de Vacinação.

Comentários