Governo quer reorganizar urgências em 2012 e 2013 para reduzir gastos na saúde

Medidas fazem parte do novo Programa de Estabilidade Económica

O Governo vai reorganizar as urgências nas áreas metropolitanas e criar equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no setor da saúde em 2012 e 2013.

Estas "medidas específicas a implementar nos anos de 2012 e 2013" fazem parte do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República.

Assim, e com vista a reduzir gastos com a saúde, encontram-se "a racionalização das equipas para redução de horas extra, nomeadamente com a criação de equipas dedicadas às urgências, a reorganização interna dos hospitais e reorganização das urgências nas áreas metropolitanas".

Segundo mesmo documento, e com o mesmo objetivo, o Governo prevê ainda adotar "a prescrição eletrónica de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e a desmaterialização da receita médica, que permitirá agilizar dispensa de medicamentos e conferência de faturas e se tornará importante instrumento de monitorização da prescrição e de combate a fraudes".

Ainda no mesmo período, haverá uma "revisão da metodologia do preço dos medicamentos” comparticipados, que passam a ser indexados aos preços praticados nos restantes países da Europa; “a criação de novo enquadramento para o regime de remuneração da distribuição de medicamentos” que prevê “a substituição parcial da percentagem fixa sobre o preço do medicamento, por um valor fixo por embalagem e por ato farmacêutico”; e a “revisão do regime de comparticipações, no sentido da coerência e da diminuição do incentivo à fraude".

Ainda no mesmo documento, o Governo lembra uma série de medidas já anunciadas, como o acordo alcançado na semana passada com a indústria farmacêutica sobre a política do medicamento. Com este acordo, o Ministério da Saúde estima reduzir a despesa com os medicamentos em ambulatório em 234 milhões de euros já este ano. Para 2011, a poupança estimada deverá chegar aos 120 milhões.

O Governo promete ainda prosseguir com a redução de custos nos Hospitais EPE, "na sequência de programas lançados em 2011", prevendo aqui reduções de gastos de 5 por cento (cerca de 100 milhões de euros) em 2012 e de 4 por cento (230 milhões) em 2013.

Continuará também, em 2012 e 2013, a "reorganização de serviços" do Serviço Nacional de Saúde que passa pela criação de novos centros hospitalares e de novos agrupamentos de unidades de saúde. A poupança estimada com este "esforço de racionalização da rede de serviços do SNS" é de 10 milhões de euros em 2012 e de 20 milhões em 2013.

Prosseguirão ainda os "esforços" para diminuir os gastos com a Direção-geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) que, segundo o documento, permitirão poupar o equivalente a 0,1 por cento do PIB.

O Governo espera que estas medidas no setor da saúde tenham um impacto de 0,25 por cento em 2012 e de 0,10 por cento em 2013 na redução dos gastos públicos.

22 de março de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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