Governo dos Açores defende que novos reembolsos e convenções melhoram acesso à Saúde

Destaque para o aumento dos valores dos reembolsos, apesar de haver um limite de pedidos anual

30 de julho - 11h03

O Governo dos Açores assegurou hoje que as novas regras dos reembolsos e convenções na Saúde melhoram o acesso aos cuidados, destacando o aumento dos valores dos reembolsos, apesar de passar a haver um limite de pedidos anual.

"As portarias que regulamentam os regimes de convenções e de reembolsos, hoje publicadas em Jornal Oficial, garantem um melhor acesso dos açorianos aos serviços privados de saúde na região", lê-se num comunicado divulgado pelo executivo regional, que destaca, ainda, que houve um "processo alargado de consulta pública" antes da publicação destes regulamentos.

No caso dos reembolsos, "pretendeu-se harmonizar o sistema em toda a região", sublinha a nota, acrescentando que este é "um benefício inexistente a nível nacional".

O texto destaca que, apesar de passar a haver um limite anual para o número de pedidos de reembolso que cada utente pode fazer, há "aumentos na maioria do valor dos reembolsos que, em alguns casos, variam dos 50 aos 100%, o que demonstra a determinação do Governo dos Açores em manter e reforçar estes apoios às famílias, no âmbito do acesso aos serviços privados de saúde".

A nova portaria, que entra em vigor em outubro, passa, por outro lado, a comparticipar a vacina pneumocócica, na totalidade "para as pessoas com menores rendimentos" e parcialmente para os restantes utentes, "em função das suas condições económicas".

Quanto às convenções, o executivo açoriano destaca que as novas regras determinam que sejam os hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecê-las com os privados (deixando de ser centralizadas), "tendo como objetivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável".

As novas convenções abrangem áreas como análises clínicas, anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação ou otorrinolaringologia, num regime "agora alargado" e que "permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas", realça o Governo dos Açores.

O novo regime de convenções entra em vigor na quinta-feira.

As duas portarias tinham sido já anunciadas pelo secretário regional da Saúde, que justificou as mudanças com o aumento da capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.

Por Lusa

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