Farmácias que exportam medicamentos em falta em Portugal vão pagar coima quatro vezes superior

Legislação que prevê aumento das multas de 44 mil para 160 mil está a ser terminada
28 de novembro de 2013 - 10h42
Perante as queixas de falta de medicamentos em farmácias de todo o país, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) reforçou as ações de inspeção junto destes estabelecimentos e também dos distribuidores. 
Só neste ano foram visitadas 500 farmácias e instaurados 76 processos de contraordenação. Ao todo, nos últimos dois anos, as coimas chegaram aos 700 mil euros.
Só que, para o presidente do Infarmed, o atual valor punitivo máximo, de 44 mil euros – e que, muitas vezes, é reduzido em processos judiciais –, não chega para impedir as farmácias e os armazenistas de fazerem exportação ilegal de fármacos necessários em Portugal, pelo que quer que esta verba quadruplique, para os 160 mil euros. A legislação nesse sentido está a ser ultimada.
A informação foi avançada por Eurico Castro Alves na quarta-feira, num encontro com jornalistas que decorreu à margem da Conferência Anual do Infarmed, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril, escreve o jornal Público.
No encontro, o responsável pelo organismo que regula o setor do medicamento em Portugal, num balanço do primeiro ano de atividade à frente do Infarmed, garantiu que o acesso aos medicamentos está a ser assegurado de forma global e lembrou que as farmácias não podem exportar medicamentos, por não ser essa a área de negócio para que têm licença, e que os armazenistas só o podem fazer quando os fármacos não fazem falta ao país. 
SAPO Saúde
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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