Farmacêuticas americanas consideram medidas do SNS "irrealistas" e colocam Portugal em lista de vigilância

Políticas aplicadas em Portugal e falta de visão estão a pôr em dúvida laboratórios norte-americanos
28 de março de 2013 - 09h48



Os investigadores e fabricantes farmacêuticos da América (PhRMA) defendem que Portugal seja colocado numa lista de vigilância prioritária por causa de algumas dificuldades que as suas empresas estão a registar em Portugal.



De acordo com um relatório deste ano a que a agência Lusa teve acesso, em causa estão algumas das políticas que estão a ser aplicadas em Portugal.



Sobre este documento, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, disse à Lusa que algumas das medidas aplicadas no setor levam a que "Portugal seja posto em causa por relatórios como este".



Políticas não compensam esforço de inovação



O relatório refere que a PhRMA e as empresas associadas estão preocupadas com o facto de Portugal ter "um mecanismo ineficaz de proteção das patentes" e com as políticas que estão a ser aplicadas e que "não compensam o valor da inovação e os benefícios que os medicamentos inovadores podem trazer para os doentes portugueses".



Sobre a proteção das patentes, que a PhRMA classifica de "ineficiente", o relatório refere que, de uma forma geral, "é muito difícil assegurar a resolução atempada da disputa das patentes em Portugal".



O documento analisa ainda as "restrições orçamentais", considerando-as "irrealistas", nomeadamente a meta de um por cento da despesa pública com medicamentos.



A organização norte-americana critica ainda a forma como os preços dos medicamentos estão a ser formulados e alerta para as dificuldades "cada vez maiores" no lançamento de produtos.



Estas razões levaram a PhRMA a defender a inclusão de Portugal numa lista de vigilância prioritária, com vista à sua "rápida e eficaz" resolução.



A propósito dos direitos de propriedade intelectual (patentes), o presidente da Apifarma lembrou que já alertou o Governo para esta matéria. "É fundamental que um país que quer ter ensaios clínicos e acesso a medicamentos inovadores respeite a propriedade intelectual e os proprietários das patentes", afirmou.



A Lusa questionou ainda a autoridade que regula o setor do medicamento sobre este relatório, tendo recebido como resposta que a questão das patentes não é matéria do Infarmed.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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