Falhas nos incentivos aos transplantes contribuiu para diminuição, indica relatório

Diminuição do preço da hora extraordinária e atrasos no processamento dos incentivos entre causas
25 de junho de 2013 - 17h57



A falta de transparência e as desigualdades na atribuição de incentivos financeiros à colheita de órgãos e transplantação é um dos motivos para a diminuição da atividade em Portugal nos últimos anos, segundo um relatório hoje divulgado.



Em dezembro do ano passado, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde tinha criado um grupo de trabalho para avaliar as possíveis causas para a diminuição de transplantes de órgãos em Portugal e propor medidas que alterassem a situação.



Este grupo de trabalho concluiu que Portugal está “globalmente aquém da capacidade de utilização de possíveis dadores, existindo assimetrias regionais significativas”.



Entre os motivos para a diminuição das colheitas de órgãos ligados a questões financeiras está a “falta de transparência da política de distribuição das verbas destinadas à colheita e transplantação (incentivos), com desigualdades gravosas entre diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde e, mesmo dentro da mesma instituição, entre diferentes serviços”.



Aliás, o relatório do grupo de trabalho hoje divulgado recomenda que o financiamento das atividades de colheita e transplantação deve ser alterado, definindo critérios transparentes e fixos para esse financiamento.



“As verbas atribuídas às instituições e que se destinem a pagamento dos profissionais devem ser adequadas e distribuídas de forma clara e uniforme, evitando criar assimetrias não justificadas entre grupos profissionais e entre as diferentes instituições”, recomenda o documento.



Ainda nos motivos ligados às questões financeiras, são apontados a diminuição do preço da hora extraordinária dos profissionais e os atrasos no processamento dos incentivos.



No que respeita à organização hospitalar, o documento identifica falhas na Rede Nacional de Coordenação de Colheita e Transplantação, que “não inclui todas as unidades com potencial de doação”.



Há ainda um número insuficiente de camas de cuidados intensivos, que foi agravada pelo encerramento deste tipo de camas em alguns hospitais.



Também não há nos hospitais sistemas de controlo interno que monitorizem os processos de colheita e transplantação e notifiquem os conselhos de administração das falhas registadas.



Noutro plano, o grupo de trabalho defende a criação de uma Lei Nacional da Transplantação, que reveja toda a legislação atual. É ainda defendido que se crie um diploma para promover a proteção dos dadores de órgãos em vida.



Recomenda-se ainda regulamentar a colheita de órgãos em pessoas em paragem circulatória, com o documento a relembrar que em Espanha o programa de colheita em casos de paragem circulatória se mostrou bem sucedido.



O grupo de peritos analisou em particular os últimos quatro anos da atividade de colheita e transplantações, tendo verificado que os impactos negativos incidem sobretudo nos últimos dois anos (2011 e 2012).



Em 2009, Portugal tinha atingido valores máximos ao nível dos transplantes, com um total de 928 realizados. É a partir de 2010 que se assiste a um decréscimo do número de dadores e sobretudo de transplantes efetuados.



No ano passado foram realizados 681 transplantes.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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